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segunda-feira, 18 janeiro 2021

INFO: Calendário relativo ao processo eleitoral



Nos dias 12 a 14 de janeiro de 2021 (das 08H00 às 19H00) terá lugar nas instalações da Embaixada em Bruxelas (Sala Damião de Goes) o voto antecipado no estrangeiro para os eleitores que reúnam as condições previstas no n.º 2 do artigo 70-B do Decreto-Lei n.º 319-A/76, de 3 de maio, na sua última redação conferida pelas sucessivas alterações legislativas (ver documento anexo);

Nos dias 23 e 24 de janeiro de 2021 (das 08H00 às 19H00) terá lugar nas instalações da Embaixada em Bruxelas o processo de votação presencial no estrangeiro para os eleitores recenseados junto da Comissão Recenseadora existente na Bélgica (Embaixada em Bruxelas). Em anexo poderão ser consultados os Editais referentes (i) aos locais e horários de funcionamento das assembleias de voto e eleitores que nelas votam, bem como (ii) à nomeação dos membros das assembleias de voto.

  1. Candidaturas admitidas e excluídas

Em anexo envia-se, igualmente, o espécimen do boletim de voto assinalando que nos termos do Acórdão n.º 773/2020 do Tribunal Constitucional foi decidido: “a) Admitir as candidaturas à eleição do Presidente da República, a realizar em 24 de janeiro de 2021, dos cidadãos João Manuel Peixoto Ferreira, Marisa Isabel dos Santos Matias, André Claro Amaral Ventura, Marcelo Nuno Duarte Rebelo de SousaVitorino Francisco da Rocha e SilvaAna Maria Rosa Martins Gomes e Tiago Pedro de Sousa Mayan Gonçalves;
b) Não admitir a candidatura à mesma eleição do cidadão Eduardo Nelson da Costa Baptista.” (ver em anexo o Edital da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna). 

  1. Segurança sanitária e prevenção COVID-19

Considerando a atual situação pandémica provocada pelo Coronavírus COVID-19, a Embaixada de Portugal sublinha a imperiosa necessidade de serem observadas todas as regras e medidas de prevenção e segurança sanitárias decretadas pelas autoridades portuguesas e pelas autoridades belgas, recomendando-se, neste âmbito, a consulta das informações constantes dos seguintes endereços:

http://www.cne.pt/content/votar-e-seguro

https://www.info-coronavirus.be/fr/ 

A Embaixada de Portugal apela à melhor compreensão e colaboração da Comunidade Portuguesa radicada na Bélgica para a necessidade de dar cumprimento a todas as medidas de prevenção e regras sanitárias de modo a acautelar a propagação da epidemia. 

Neste sentido, recomenda que todos os cidadãos eleitores residentes na Bélgica e recenseados junto da Comissão Recenseadora (Embaixada em Bruxelas) que pretendam exercer o seu direito de voto nos dias 23 e 24 de janeiro de 2021, utilizem toda a amplitude do horário de funcionamento das mesas de voto (08H00 – 19H00) de modo a evitar ao máximo a concentração de pessoas junto à entrada das instalações da Embaixada e no seu interior. 

Na eventualidade desta situação não ser devidamente acautelada, poder-se-á colocar em risco não somente a saúde e bem-estar dos cidadãos eleitores como de todos os elementos em funções nas mesas de voto, sendo tal cenário suscetível de originar a intervenção das autoridades sanitárias e policiais belgas, situação que se pretende, naturalmente, obviar.   

A Embaixada de Portugal agradece antecipadamente a maior divulgação possível desta informação junto dos Vossos associados, bem como da generalidade da Comunidade Portuguesa na Bélgica.

 


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