A Polícia Judiciária (PJ) realizou ações de fiscalização e recolheu elementos para instauração de procedimento contraordenacional em nove joalharias na Moita, no distrito de Setúbal, informou hoje, em comunicado, aquela força policial.
A ação resultou ainda em “quatro notificações para apresentação de documentos” e “quatro notificações de apresentação de um elevado número de artigos com metais preciosos” que se destinavam a fundir e que já não se encontravam nos estabelecimentos comerciais, “conforme previsto na Lei”.
A fiscalização das equipas da Unidade de Informação Criminal do Departamento de Investigação Criminal da PJ de Setúbal foi acompanhada por peritos da Imprensa Nacional Casa da Moeda, que colaboraram com a PJ “sobretudo na análise dos artigos transacionados”.
O objetivo, refere a PJ, foi “verificar o cumprimento das obrigações legais relativamente às transações realizadas e aos objetos transacionados”, assim como fiscalizar a “possível prática de crimes de financiamento de terrorismo, branqueamento de capitais e crime organizado”.
As coimas para situações de incumprimento das obrigações legais nas transações de metais preciosos podem variar “entre os três mil e os 90 mil euros, dependendo da dimensão da empresa” autuada, lembra a PJ.
