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A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) alterou os procedimentos para os cidadãos estrangeiros que entraram em Portugal com visto de estudante, mas que agora exercem uma atividade profissional remunerada.
A nova orientação obriga à resubmissão de processos através de canais específicos.
A decisão, avançada recentemente pela AIMA, marca uma mudança significativa na gestão dos títulos de residência. Até ao momento, muitos estudantes que transitavam para o mercado de trabalho procuravam renovar os seus documentos mantendo a base do visto original. Com esta nova diretriz, a agência clarifica que a alteração do estatuto — de estudante para trabalhador — exige uma abordagem administrativa distinta.
O que muda para os imigrantes?
De acordo com as novas normas, os cidadãos que entraram em território nacional com vistos de estudo, mas que pretendam continuar no país ao abrigo de um contrato de trabalho, não poderão recorrer aos canais de renovação automática ou simplificada anteriormente previstos para estudantes.
* Novo Processo: Os interessados terão de submeter um pedido de alteração de título de residência.
* Refazer Pedidos: Aqueles que já tinham processos em curso baseados no estatuto de estudante, mas que já se encontram a trabalhar, poderão ter de "refazer" a sua renovação através de um canal dedicado a profissionais.
* Vistos Específicos: A medida foca-se sobretudo em quem detém vistos de residência para fins de estudo, formação ou voluntariado e pretende agora a conversão para o exercício de atividade profissional subordinada ou independente.
Impacto e Transparência
Esta orientação surge num esforço de organização dos fluxos migratórios e de garantir que os títulos de residência correspondem à situação real do cidadão em Portugal. No entanto, a medida está a gerar dúvidas entre a comunidade estudantil internacional, especialmente no que toca aos prazos de agendamento e à celeridade dos novos canais indicados pela AIMA.
A agência reforça que esta clarificação é essencial para evitar irregularidades administrativas, garantindo que os direitos e deveres dos trabalhadores estrangeiros estão devidamente salvaguardados perante a Segurança Social e as autoridades fiscais.
