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Tribunal recusa providência cautelar contra despedimentos no BCP e aceita a do Totta



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(Lusa) – As providências cautelares contra os despedimentos coletivos no BCP e no Santander Totta tiveram resposta diferente por parte da justiça, com o tribunal a recusar a primeira e a aceitar a segunda, foi hoje anunciado.

Em causa está a decisão sobre as providências cautelares interpostas pelos sindicatos dos bancários da UGT Mais Sindicato, o Sindicato dos Bancários do Centro (SBC) e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor Financeiro de Portugal (SBN) nos tribunais de Trabalho do Porto e de Lisboa.

Em comunicado, os sindicatos indicam que, no caso do BCP, o tribunal decidiu liminarmente não aceitar a providência cautelar “por alegada ausência de prejuízos de difícil reparação”.

Manifestando-se inconformados com esta decisão, os sindicatos afirmam que vão interpor recurso da mesma.

Já no caso do Santander Totta, a providência cautelar contra o despedimento coletivo “foi liminarmente aceite”, tendo sido marcada, para o próximo dia 14, audiência de julgamento para o Tribunal do Trabalho de Lisboa.

Estas providências cautelares foram entregues em 30 de setembro, com os sindicatos a considerarem que está a ser feita uma "instrumentalização de um expediente legal para a aplicação de uma sanção a todos os que não aceitaram sair do banco por reforma ou rescisão por mútuo acordo".

No comunicado hoje emitido, as três estruturas sindicais apelam a ambas as instituições bancárias para que “suspendam de imediato qualquer ato relativo aos ilícitos e ilegais despedimentos que estão a promover”.

Os principais bancos a operar em Portugal têm estado este ano a fazer processos de reestruturação, que passam nomeadamente pela saída de milhares de trabalhadores.

BCP e Santander Totta têm os processos mais 'agressivos', com despedimentos coletivos.

O BCP anunciou que vai fazer um despedimento coletivo de 62 trabalhadores. Quanto a outras saídas, o banco chegou a acordo com cerca 700 trabalhadores para saírem por rescisão por mútuo acordo, reforma antecipada e pré-reforma.

Já o Santander Totta pretende a saída de 685 trabalhadores. Fonte oficial do banco disse à Lusa em setembro que já foi acordada a saída com mais de 400 trabalhadores (reformas antecipadas e rescisões por mútuo acordo). A mesma fonte refere que o banco continua a querer chegar a um acordo com os trabalhadores que evite o despedimento.

Mais de 200 trabalhadores do Santander Totta foram contactados para serem abrangidos por despedimento coletivo, segundo informações recolhidos pela Lusa.


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