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Comissão Europeia elimina jaulas na pecuária até 2027



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A Comissão Europeia (CE) comprometeu-se hoje a eliminar gradualmente as jaulas na pecuária, em toda a União Europeia (UE), estudando a possibilidade de a proibição entrar em vigor em 2027. A proposta legislativa vai ser apresentada até ao fim de 2023, juntamente com a revisão da legislação de bem-estar animal, já prometida na estratégia política alimentar da UE, a Estratégia ‘Do Prado ao Prato’. 

“É, de facto, um dia histórico para a Europa e uma grande notícia para os animais. Estamos realmente felizes por a Comissão ter ouvido as cidadãs e os cidadãos, e também o Parlamento, e apresentado uma proposta que vai ao encontro com aquilo pedido na petição. Celebramos ainda o facto de ser a primeira vez que uma petição europeia leva a ação legislativa”, disse o eurodeputado Francisco Guerreiro, relator dos Verdes/Aliança Livre Europeia (Verdes/ALE) da proposta de resolução do Parlamento Europeu em resposta à iniciativa europeia de cidadãos End The Cage Age (Fim da Era das Jaulas). 

A medida resulta de uma Iniciativa Europeia de Cidadãos "End the Cage Age" que reuniu mais de um milhão e 400 mil assinaturas de pessoas que pediram a transição para um sistema agrícola livre de jaulas. A iniciativa contou com o apoio de mais de 170 organizações, do Comité Europeu das Regiões, assim como de cientistas, representantes da comunidade empresarial, organizações pela protecção animal, saúde e agricultura, veterinários e estudantes. 

A Comissária europeia responsável pelo bem-estar animal, Stella Kyriakides, anunciou que a resposta legislativa da Comissão face à iniciativa de cidadãos fará parte da já previamente anunciada revisão da legislação da UE de bem-estar animal, a ser divulgada até ao último trimestre de 2023. A sua resposta terá em conta um estudo do impacto da introdução da desejada transição para uma pecuária sem jaulas, a ser completado até ao fim de 2022. Foi ainda anunciado que será aberto um período de consulta pública no início de 2022.

A Comissão anunciou que pretende trabalhar no sentido de implementar a proibição até 2027, data sujeita ao apurado com o necessário estudo de impacto e à necessidade de apoiar os agricultores nesta transição de várias formas, incluindo financeiramente.

A proposta da Comissão prevê proibir o uso de gaiolas para todas as espécies de animais e categorias referidas na iniciativa como as galinhas poedeiras, coelhos, porcas, bezerros, frangos, codornizes, patos, gansos.

Foi também anunciado que a Comissão procurará responder ao problema ligado à importação de produtos de países terceiros, que podem não ter os mesmos padrões de bem-estar animal e criar, por isso, desvantagem competitiva para os produtores europeus. Para tal, será considerada a introdução de regras e padrões a serem cumpridos pelos parceiros comerciais da UE.

Na UE, todos os anos mais de 300 milhões de animais passam toda a vida ou parte em jaulas, algumas, do tamanho de uma folha A4.


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