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terça-feira, 19 outubro 2021

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Francisco Guerreiro questiona Comissão sobre respeito das normas europeias da central nuclear de Almaraz



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 No seguimento de um segundo incidente em cinco dias na central nuclear de Almaraz, Francisco Guerreiro, eurodeputado dos Verdes/Aliança Livre Europeia (Verdes/ALE), perguntou hoje à Comissão Europeia (CE) se a Diretiva 2014/87/Euratom do Conselho foi transposta para a ordem jurídica nacional espanhola (infração 20182121) e se a CE tem conhecimento dos investimentos que estão a ser feitos para melhorar a segurança da unidade industrial.

A Diretiva 2014/87/Euratom do Conselho estabelece um quadro comunitário para a segurança nuclear das instalações nucleares e “reflete as disposições do principal instrumento internacional no domínio da segurança nuclear, a saber, a Convenção sobre Segurança Nuclear, bem como os princípios fundamentais de segurança estabelecidos pela Agência Internacional da Energia Atómica («AIEA»)”, lê-se na mesma.

A central nuclear de Almaraz registou um incidente no último dia 27 de junho no reator da unidade II. Em cinco dias este é o segundo incidente registado nesta central.

Para além desta questão o eurodeputado perguntou se a CE terá recebido, por parte do titular da licença da central nuclear, alguma comunicação nos termos do Tratado Euratom, sobre os investimentos nesta central e inquiriu igualmente se a central de Almaraz possui condições de segurança suficientes para continuar a funcionar até 2028.

A central de Almaraz, que está situada junto ao rio Tejo, faz fronteira com os distritos de Castelo Branco e Portalegre e está implantada numa zona de risco sísmico e apenas a 110 quilómetros em linha reta da fronteira portuguesa.

Consulte a pergunta na íntegra abaixo:

A central nuclear de Almaraz, em Espanha, registou um incidente no último dia 27 de junho de 2020, no reator da unidade II. Em cinco dias, este é o segundo incidente registado nesta central, situada junto ao rio Tejo e próxima da fronteira portuguesa. Sendo o episódio classificado a título provisório no nível 0 da Escala Internacional de Ocorrências Nucleares, sei que não existe qualquer obrigação de Espanha informar a Comissão.

Mas os problemas nesta central não são novos: incidentes similares aconteceram no passado, e, em 2015 foi revelada uma falsificação de dados de fiscalização ao sistema de segurança contra incêndios[1]. Em 2017, no que diz respeito à avaliação de impacto transfronteiriço, Portugal exigiu a Espanha um estudo que avalie o impacto de um aterro nuclear muito próximo de Portugal e pediu uma mediação por parte da Comissão.

Pergunto agora se:

  1. A Diretiva 2014/87/Euratom foi finalmente transposta para a ordem jurídica nacional espanhola (infração 20182121)? 
  2. A Comissão terá recebido, por parte do titular da licença da central nuclear, alguma comunicação nos termos do Tratado Euratom, sobre os investimentos nesta central?
  3. A central de Almaraz possui condições de segurança suficientes para continuar a funcionar até 2028?

[1] https://www.csn.es/documents/10182/909419/20.02.15%20-%20Almaraz%20I%20(C%C3%A1ceres)%20-%20INES%201


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