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Igualdade



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No passado dia 8 de março assinalou-se o Dia Internacional da Mulher.

Este dia surgiu num contexto de lutas de mulheres operárias por melhores condições de vida e de trabalho e pelo direito a voto.

No quadro Constitucional Português, o princípio da igualdade é um dos princípios estruturantes do Estado de Direito Democrático e está consagrado no artigo 13.º. O referido princípio consagra que todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei e que ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual. Cabendo ao Estado promover a igualdade entre homens e mulheres, conforme consagrado na alínea g) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa.

Neste enquadramento Constitucional, o XXI Governo da República reconhece a igualdade e a não discriminação como condição para a construção de um futuro sustentável para Portugal, enquanto país que realiza efetivamente os direitos humanos e que assegura plenamente a participação de todas e de todos, conforme plasmado na Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018 -2030 - Portugal + Igual (ENIND), aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros (RCM) n.º 61/2018, de 21 de maio.

Neste tempo de pandemia COVID_19, o agravamento das desigualdades é uma realidade, pelo que urge imprimir uma nova dinâmica às políticas públicas de promoção da igualdade e da não discriminação. Tal como, afirmou a Presidente da Comissão dos Direitos das Mulheres e da Igualdade de Género do Parlamento Europeu, a atual pandemia é uma “crise das mulheres” e que a desigualdade entre géneros aumentou dramaticamente, e passo a citar:

“A pandemia tornou claro que esta crise é uma crise das mulheres. (…) A violência doméstica aumentou pelo menos 30% na maioria dos países europeus. Além disso, o fardo do trabalho doméstico que já era feito, em larga medida, por mulheres, também ganhou outras dimensões, como conciliar a telescola e o teletrabalho. E, no mercado de trabalho, eram, e são, as mulheres as heroínas da sociedade que estão na linha da frente: 75% dos empregos com relevância sistémica são levados a cabo por mulheres, de hospitais a lares, professoras, empregadas de limpeza e lojistas”. Fim de citação.

Ora, se as sociedades e os governos tinham um longo caminho a percorrer no que concerne ao combate às desigualdades, com o agravamento das mesmas decorrentes da pandemia COVID_19 esse caminho tornou-se ainda mais longo, pelo que, é absolutamente fundamental que a União Europeia e Portugal imprimam uma nova dinâmica às políticas públicas de promoção da igualdade de género e da não discriminação, por forma a tornar as sociedades mais livres e justas.

Luso.eu - Jornal das comunidades
Paula Maria Rodrigues Mariano Pêgo
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