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segunda-feira, 20 setembro 2021

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Parlamento europeu envia sinal forte à Comissão e Estados-Membros



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A Comissão Europeia (CE) publicou a "Estratégia de biodiversidade da UE para 2030 - Trazer a natureza de volta às nossas vidas", em maio de 2020, com a ambição de colocar a biodiversidade na via da recuperação até 2030, o que o eurodeputado Francisco Guerreiro e o grupo que integra, Verdes/ALE, saúdam. 

A estratégia propõe uma série de medidas, tais como o estabelecimento de uma rede mais vasta de áreas protegidas em terra e no mar a nível da União Europeia (UE) para formar uma rede transeuropeia para a Natureza, e o lançamento de um plano de recuperação da Natureza da UE para restaurar ecossistemas degradados e geri-los de forma sustentável. Esta estratégia recomenda igualmente um conjunto de objetivos em relação à redução da utilização de pesticidas e adubos, e ao aumento da percentagem de terras agrícolas cultivadas biologicamente.  

No dia 8 de junho, Francisco Guerreiro votou, em sessão plenária, a favor do relatório do Parlamento Europeu (PE) sobre a estratégia da biodiversidade, que foi aprovado por uma convincente maioria de 515 votos a favor, 90 contra e 86 abstenções.  Este relatório representa a resposta do Parlamento à comunicação da CE e o seu contributo para o trabalho em curso no contexto da estratégia de biodiversidade, mantendo o nível de ambição em termos dos objetivos estabelecidos pela Comissão e que vai até para além da sua proposta em certos aspetos. Reconhece devidamente a urgência da crise da biodiversidade, a falta de medidas eficazes tomadas até à data e apela à adoção de medidas concretas em inúmeras áreas.

O PE demonstrou o seu forte apoio aos objetivos de proteger pelo menos 30% das áreas marinhas e terrestres da UE, cobrindo uma variedade de ecossistemas tais como florestas, zonas húmidas, pântanos, pastagens e ecossistemas costeiros e de proteger rigorosamente pelo menos 10% das áreas marinhas e terrestres da UE, incluindo todas as restantes florestas primárias e antigas. Estas metas, bem como todos os objetivos de restauração da biodiversidade, devem ser, segundo o PE, vinculativas.  

O relatório do PE exorta também a UE e os Estados-Membros a promoverem o reconhecimento do ecocídio como crime internacional ao abrigo do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (TPI). Apesar da oposição de alguns deputados conservadores, o relatório apela ainda às Ilhas Faroé para que ponham termo à sua controversa caça anual a baleias-piloto e solicita à CE e aos Estados-Membros que se empenhem continuamente com as Ilhas Faroé nesta questão, com vista à abolição da prática. 

O texto deplora por outro lado que a Política Agrícola Comum (PAC) não tenha sido eficaz na inversão de uma década de declínio da biodiversidade e reitera que a PAC deve ser totalmente coerente com os objetivos acrescidos da UE em matéria de clima e biodiversidade. 

Finalmente, o relatório inclui um apelo à CE para que a Estratégia se reflita plenamente na aplicação da Estratégia do ‘Prado ao Prato’, da estratégia para os produtos químicos num contexto de sustentabilidade e do próximo plano de ação para a poluição zero, que deve igualmente abordar a poluição luminosa e sonora, incluindo o ruído submarino.


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