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UE/Presidência: Ministro do Ambiente insta Parlamento Europeu a também “fazer o seu papel” na Lei do Clima



(Lusa) – O ministro do Ambiente afirmou hoje que “não quer ocupar o lugar” de “responsável por não haver aprovação da Lei [Europeia] do Clima”, mas adiantou que o Parlamento Europeu também terá de “fazer o seu papel”.

“Há um lugar que eu não quero ocupar, que é o lugar de quem foi responsável por não haver aprovação da Lei [Europeia] do Clima. E, portanto, todos aqui temos de fazer o nosso papel, incluindo o Parlamento Europeu”, disse à Lusa João Pedro Matos Fernandes.

O ministro do Ambiente falava após o primeiro Conselho do Ambiente da presidência portuguesa, que teve lugar por videoconferência, e a que o próprio presidiu a partir de Bruxelas.

Depois de a líder da equipa de negociação do Parlamento Europeu (PE), Jytte Guteland, ter dito, em entrevista à Lusa, que os eurodeputados não estão a ser tratados como “colegisladores” no que se refere à negociação da meta climática de 2030 – o PE quer um corte ‘bruto’ das emissões de 60% relativamente aos níveis de 1990, enquanto o Conselho quer um corte ‘líquido’ de 55% -, José Pedro Matos Fernandes diz que o mandato de negociação da presidência portuguesa “não inclui” essa negociação.

“[O mandato] não inclui a negociação da meta dos 55% ou 60%. Repare, os 55% são um avanço muito grande e são uma grande ambição. Quando me dizem, ‘queremos ter uma lei ambiciosa’, nós vamos ter uma lei muito ambiciosa. Eu já era ministro quando, há cinco anos, se acertou a meta para 2030 que (…) era reduzir 40% das emissões. E o que é facto é que, passados cinco anos, conseguimos ter uma meta muitíssimo mais ambiciosa de, pelo menos, 55%”, sublinhou.

João Pedro Matos Fernandes referiu assim que, tendo em conta que “estamos a nove anos” de atingir a meta de 2030, o que é necessário agora é “completar, muito depressa, todo o pacote legislativo e de obrigações concretas que sucedem à Lei do Clima”, onde “muito provavelmente”, se poderá “encontrar uma margem de manobra para ir mais além dos 55%”.

Questionado se espera, então, fechar a negociação da Lei Europeia do Clima antes de 22 de abril – dia em que João Pedro Matos Fernandes disse “gostar muito” de já ter chegado a acordo porque se celebra uma cimeira de líderes organizada pelos Estados Unidos –, o ministro do Ambiente vincou que o mandato da presidência tem “flexibilidade para ir encontrando novas soluções”.

“Nós temos um mandato de negociação que é este, que é muito claro, onde existe também flexibilidade para ir encontrando novas soluções, essas soluções que vierem em resultado da negociação, terão necessariamente que ser discutidas, não digo necessariamente em Conselho, mas, pelo menos, com quem está a representar os países aqui em Bruxelas”, afirmou.

No âmbito desse mandato, o ministro do Ambiente deu ainda conta dos avanços que se têm registado nas negociações entre o PE e a presidência portuguesa, sublinhando que “há um conjunto de matérias que não constam na proposta inicial” da Lei Europeia do Clima, mas que o PE “quis pôr em cima da mesa” e que o Conselho foi "ao encontro", nomeadamente a fixação de uma meta de redução de emissões para 2040, que será feita através da criação de “orçamentos de carbono”.

“Nós queremos de facto ter uma nova linguagem onde os orçamentos de carbono venham a fazer parte, mormente na fixação de uma meta que ainda não existe, que é a meta para 2040. Nós temos uma meta para 2050, sermos neutros em carbono, uma meta muito ambiciosa de reduzir pelo menos 55% das emissões até 2030, para 2040 ainda está em aberto”, sublinhou.

Além disso, o Conselho tem agora também mandato para negociar “roteiros setoriais”, que irão definir cortes de emissões específicos por setores, como “indústria, agricultura, edifícios, transportes".

No entanto, o ministro adiantou que ainda há “coisas em aberto” que será preciso "saber negociar", salientando que é preciso avançar “depressa” e que "nada está fechado enquanto não estiver tudo fechado".

“Esta lei é uma lei ‘chapéu’, não é o alfa e o ómega do nosso objetivo climático, é uma lei que temos que aprovar depressa, depressa porque nos faz falta, depressa porque queremos manter a liderança mundial neste domínio e depressa porque temos que concretizar o pacote que lhe sucede, o pacote do ‘Fit for 55 Package’, que só faz sentido aprovando a lei do Clima”, frisou.

As negociações entre a presidência portuguesa do Conselho da UE e o PE sobre a Lei Europeia do Clima continuam em curso, estando agendada uma nova ronda de negociações entre os dois colegisladores para 26 de março.

Apesar de avanços nas negociações, os temas mais controversos ainda não foram abordados.

Além da diferença na meta climática para 2030, os dois legisladores discordam também sobre a natureza dessa meta: se o Conselho prevê que a meta de 55% seja ‘líquida’ - contabilizando a extração de carbono na atmosfera para calcular o número de emissões e permitindo, assim, que certos países emitam mais se depois compensarem com a criação de ‘reservatórios de carbono’, como a florestação – o PE argumenta que uma meta ‘líquida’ reduziria o corte real de emissões para entre 51% e 53%.

Os colegisladores divergem também sobre a maneira de atingir a neutralidade climática em 2050: o Conselho da UE antevê atingi-la de maneira coletiva – permitindo que alguns Estados-membros não atinjam essa meta caso sejam compensados por outros –, e os eurodeputados pedem que todos os países da UE sejam neutros em carbono em 2050.

A Lei Europeia do Clima foi apresentada pela Comissão Europeia em 04 de março de 2020, e prevê implementar, na legislação europeia, medidas que permitam que a UE se torne no primeiro continente a atingir a neutralidade carbónica.


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