Faça login na sua conta

Usuário *
Senha *
Lembre de mim

Crie a sua conta aqui!

Os campos marcados com um asterisco (*) são obrigatórios.
Nome *
Usuário *
Senha *
Verifique a senha *
Email *
Verificar e-mail *
Captcha *
Reload Captcha
sexta-feira, 17 setembro 2021

A obscenidade do "segredo" na administração pública



O luso.eu Jornal das comunidades é gratuito mas quero ajudar!

Do “Ob Scenum” do segredo público

O exercício das liberdades públicas implica também o direito de acesso aos documentos administrativos do Estado. O direito dos cidadãos a conhecer os documentos da administração pública faz parte de princípios constitucionais antigos em muitos países (Suécia, pe): “A melhor forma de governo é aquela que comporta menos segredos, a coberto dos quais a malevolência e a maldade dos homens podem esconder-se” – afirmava o principal inspirador da lei sueca de 1766.

Para garantir ao cidadão o bom, correcto e honesto exercício das funções de governo, o direito de conhecer é aquele poder colectivo que, pela publicação dos assuntos de Estado, ajuda a impedir os abusos de poder.

Ora, um dos traços mais marcantes da mundialização económica e financeira é a sua opacidade jurídica. Sobretudo a nível financeiro, mas também no da política pura, o encobrimento de operações e decisões de impacte importante para os países e para o mundo em geral, tornou-se regra inapelável. Quando se trata de assuntos públicos a publicidade deve ser a regra e o segredo a excepção.

Nesse sentido, a origem eventualmente ilícita (face às leis) de uma informação torna-se secundária se essa informação se revelar legítima (face à moral) e importante, porque de interesse público, para alertar e denunciar comportamentos visivelmente prejudiciais aos povos e ao planeta. Por outras palavras, o direito primordial a informar a população, porque condiciona a vitalidade democrática, é prioritário.

A resistência cidadã, baseada no interesse comum e nos princípios éticos que devem orientar uma sociedade pode implicar, nos casos de gravidade reconhecida, a divulgação de documentos e factos que são perversamente sonegados por quem detém o poder. A organização de fugas massivas de informação pode ser um instrumento dos povos contra governos e actividades baseados no monopólio do segredo em favor de alguns interesses, opostos aos benefícios colectivos é à seriedade exigida à acção política.

O segredo é a principal protecção da fraude económica e política, essa segunda natureza das administrações e dos negócios, afastados do cidadão e dos seus interesses. Transita assim o governo da sociedade para fora do palco, onde pode ser visto e auditado pelos povos, como que sai fora de cena (“ob scenum”, em latim), tornando-se isso mesmo, obsceno.

Joaquim Pinto da Silva

(da leitura de “Le Droit de Savoir”, de Edwy Plenel)

Luso.eu - Jornal das comunidades
Joaquim Pinto da Silva
Para ver mais textos, por favor clique no nome do autor
Lista dos seus últimos textos

Adicionar o seu comentário aqui!

luso.eu Jornal Comunidades

TEMOS NO SITE

Temos 291 visitantes e 0 membros em linha

EU APOIO O Luso.eu Jornal das comunidades

A SUA PUBLICIDADE AQUI?

EVENTOS ESTE MÊS

Seg. Ter. Qua. Qui. Sex. Sáb. Dom.
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31

News Fotografia

Jim Watson (AFP via Getty Images)