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segunda-feira, 26 julho 2021

Que faz a União Europeia em tempos de pandemia?



Perguntam-me, legitimamente, qual é o contributo da União Europeia “no mundo real” para combater a covid-19?. Eu compreendo o alcance da pergunta. No meio de tanto barulho sobre a mutualização da dívida e o comportamento de um ministro das finanças do norte da Europa, ficamos sem noção se a União Europeia serve para alguma coisa nesta triste crise. A resposta simples, dou-a já: sim, serve e para muito!  

Nos últimos dias, a Comissão Europeia, que tem em exclusivo o direito de iniciativa na União, tem proposto uma miríade de documentos legislativos e orientadores que se revelam muito úteis para diversos fins. São tantas as propostas e tão complexas que a própria instituição resolveu dividi-las em seis áreas temáticas que explicarei abaixo com algum detalhe.  

Em jeito de nota introdutória, quero deixar claro que o Conselho, o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia procederam muitíssimo bem em termos práticos. Logo que se tornou evidente que a doença covid-19 era perigosa, que se transmitia de pessoa para pessoa e que estava presente na Bélgica, estas instituições mandaram para casa todo o pessoal cuja presença física não fosse essencial e meteu-os em teletrabalho. Ou seja, praticamente do dia para a noite, só na Comissão, mais de vinte mil funcionários passaram a trabalhar a partir de casa. Graças a esta ação, a maioria dos funcionários escaparam à covid-19 (não todos, infelizmente) e, com as ferramentas informáticas existentes hoje (processadores de texto, correio eletrónico, tele-reunião, etc) e os esforços e empenho do pessoal informático, a produtividade não diminuiu significativamente. Por causa desta decisão atempada e acertada, a Comissão continua com todo o “poder de fogo” para propor diferentes soluções. 

Neste período, a prioridade número um da Comissão Europeia é a saúde pública. A garantia que os equipamentos médicos chegam ao destino, que não constrangimentos na sua manufatura ou que os processos de autorização de novos medicamentos são céleres, são algumas das medidas a que a Comissão tem dado maior prioridade e com sucesso.  

Em termos económico-financeiros, a Comissão parte de um princípio que é fácil de entender: não se pode inventar dinheiro. A Comissão autoriza que os Estados gastem mais dinheiro e permite e fomenta empréstimos para os quais dá o seu aval e garantia, o que fará crescer as respetivas dívidas, diga-se. Ao mesmo tempo, a Comissão permite que os Estados-Membros transfiram verbas entre rubricas anteriormente contratualizadas no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual. Isso é ótimo, mas não é dinheiro novo. Ou seja, para o fazerem os Estados têm mesmo de prescindir de algo que tinham planeado. Como se costuma dizer em Portugal, “quando o cobertor é curto, se cobrimos os ombros, os pés ficarão de fora”.  

Para as PME, a Comissão criou um sítio internet onde são dadas explicações em como aceder a fundos europeus em tempos de covid-19 (www.access2finance.eu). Atenção, com toda a justiça muitos destes instrumentos não são acumuláveis com iniciativas similares de génese nacional e regional. Há que estudar qual a formulação que é elegível e mais conveniente para cada caso. Honestamente, tenho que enfatizar o exposto no início do parágrafo anterior: não há dinheiro novo. O que a Comissão faz, e faz bem, é gerir, reorientando verbas, dando créditos ou avais ou permitindo novas utilizações para as verbas que já existem. Portanto, quando a Comissão diz que facilitou o uso de mais de 3 biliões de euros é mesmo isso: “facilitou o uso”. A Comissão não retirou um coelho de diamantes de uma cartola dourada. Isso não existe.  

O que poderia existir era uma partilha da dívida (muitas vezes referida como mutualização da dívida, eurobonds ou coronabons). Enquanto os Estados-Membros não estiverem de acordo, não haverá essa partilha. Não é uma limitação da União Europeia ou uma má-vontade da Comissão. O que falta é um entendimento entre os Estados-Membros.  

Outro pedem que a Comissão Europeia, com fundos próprios, estabeleça e implemente um “Plano Marshall” que dê a resposta necessária ao caos provocado pela covid-19. A Comissão tem insistentemente respondido que esse plano será o próximo Quadro Financeiro Plurianual e que, para isso, está a ser revisto. Veremos… 

Uma das funções que a Comissão Europeia, enquanto guardiã dos tratados, tem de garantir é que haja livre circulação de pessoas e bens. No entanto, a estratégia mais eficiente para combater a covid-19 é precisamente gerir adequadamente as viagens e transportes. Ou seja, a Comissão teve de criar regras para que, ao mesmo tempo, as pessoas circulassem apenas nos casos justificados, mas que as mercadorias não ficassem retidas ou atrasadas. Não foi fácil, mas apenas uns dias depois de terem colocado mãos-à-obra, criando vias rápidas e outras ferramentas, a Comissão já tinha reduzido para menos de metade os tempos médios perdidos nas fronteiras e, hoje, são insignificantes. 

Outro dos aspetos prioritários para a Comissão prende-se com a gestão da crise e a solidariedade. Por exemplo, o Fundo de Solidariedade da União Europeia, que recentemente usamos nos Açores para colmatar os efeitos do Furacão “Lorenzo”, foi agilizado e ampliado o seu âmbito para que rapidamente pudesse injetar 800 milhões de euros nos países mais afetados pela pandemia. 

Evidentemente, o que todos procuramos é uma cura para a doença ou, pelo menos, testes rápidos e massivos para identificar quem tem ou teve a doença. Assim, em termos de investigação e inovação, a Comissão tem dado um importante auxílio, financiando empresas e equipas científicas melhor colocadas para os avanços necessários. 

Por último, mas nunca em último, a educação. A Comissão criou um espaço virtual em que agregou recursos educacionais para que todos tenham acesso à base da civilização: o conhecimento.  

É muita atividade, muita informação e toda importante. Tudo isto que expus atrás, e muito ficou por dizer, foi executado do zero em poucas semanas, o que justifica o meu inegável entusiasmo pela União Europeia. Mas compreendo que é complexo explicar. É difícil passar a mensagem de que o mundo não se resume apenas aos poucos desentendimentos, mas, sim, que passa, essencialmente, por tudo aquilo que está a ser construído. Acresce que este é um processo em curso, ou seja, não se admire o leitor se, daqui a uns dias, eu estiver a escrever um artigo para atualizar o muito que aqui já vai. 

Para tornar todo o processo mais ruidoso e confuso, lembro que a Comissão Europeia não toma decisões legislativas. A Comissão simplesmente propõe. Ou seja, sempre que há uma decisão que, por exemplo, tenha implicações orçamentais, essa decisão tem que ter o aval do Parlamento Europeu e do Conselho. Ou seja, a Comissão propõe e o cidadão comum pensa que decisão está tomada. Não está! Depois, quase como um inexplicável eco, o Conselho anuncia uma decisão sobre o mesmo tema. Para tornar tudo ainda mais confuso, o Parlamento de seguida anuncia que os eurodeputados irão iniciar o debate sobre esse mesmo tema. Não é fácil Até este momento já houve três anúncios relativamente a um tema e ainda não houve, na realidade, qualquer decisão. Serão os Parlamento Europeu e Conselho, depois de se reunirem com a Comissão numa reunião habitualmente chamada de trílogo, a tomar conjuntamente a decisão final sobre o que estiver em discussão. Repito, não é fácil… 

Quando a Comissão anunciou que iria possibilitar a movimentação de verbas entre rubricas do orçamento, permitindo, por exemplo, que o Governo dos Açores prescindisse da construção do novo navio e orientasse as verbas para colmatar os efeitos da covid-19, essa decisão, na realidade, foi tomada mais tarde pelo Parlamento Europeu e Conselho, habitualmente chamados em conjunto colegisladores. O Governo dos Açores pode utilizar esta possibilidade porque a Comissão propôs e os colegisladores, posteriormente, aceitaram a possibilidade de movimentar verbas entre rubricas do orçamento da União. 

Para explicar e esclarecer todos estes temas, o Gabinete dos Açores em Bruxelas publica semanalmente um boletim, de nome Az@Brx. Os interessados em receber este boletim por correio eletrónico apenas têm de remeter um pedido para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. 

No entanto, a União Europeia é muito mais do que as suas instituições. A União é um conjunto de países e cidadãos que solidariamente fomentam a paz, dinamizam o entendimento e partilham recursos. De certa forma, e felizmente, é já impossível relatar todos os atos de solidariedade entre Estados na União Europeia consequentes ao vírus. Ao escrever a frase anterior pingou no meu ecrã a notícia que a Dinamarca acaba de informar que enviou um hospital (sim, um hospital inteiro) para a Itália. Um entre muitos, mas muitos casos. Internamente, dentro de cada país, temos registado atos de solidariedade que vão desde o apoio individual a idosos ou pessoas fragilizadas até a cidadãos e empresas, em conjunto, dando somas muito substanciais para a aquisição de ventiladores e outro material médico. Somos um continente solidário. Ainda bem! 

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Frederico Cardigos
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