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sexta-feira, 14 maio 2021

Dragagem do portinho de Vila Praia de âncora: realidade ou ficção?



A realidade é que o assoreamento no portinho de Vila Praia de Âncora, é um problema recorrente ... Os acidentes e a morte espreitam a cada saída e entrada no portinho de pesca, que “não é desassoreado há vários anos”.

Os pescadores locais reivindicam e alertam que os riscos que correm a cada dia de faina são enormes e que ainda não se fez uma intervenção de fundo no portinho de Vila Praia de Âncora e que só se faz desassoreamentos parciais que não resolvem o problema”.
A operação de desassoreamento do portinho de Vila Praia de Âncora foi considerada como prioritária, em 2012, pela secretaria de Estado do Mar, por a situação condicionar a atividade piscatória.

Recentemente, a Câmara Municipal de Caminha em comunicado assumiu “os riscos e garantir que a dragagem do Portinho de Vila Praia de Âncora não fique suspensa”. Miguel Alves, líder socialista da autarquia de Caminha, assumiu “o pagamento de indemnização que eventualmente vier a ser decretada a propósito do processo em curso no âmbito da empreitada dos Caldeirões. De outra forma, a dragagem ficaria para já suspensa e poderia até não vir a acontecer”.

Este autarca sublinhou que podemos correr o risco de nunca mais termos dragagem no Portinho de Vila Praia de Âncora. Percebo as cautelas da Polis Litoral Norte e o receio que têm de avançar com o risco de pagar uma indemnização mas os pescadores têm que ir para o mar, as famílias dos pescadores têm que ter ganha-pão, os pescadores desportivos e de lazer têm que poder tirar partido das suas embarcações e tudo em segurança. Suspender agora a empreitada é colocar em risco que ela alguma vez possa acontecer”.

Recordar que á cerca de dois anos, a Polis Litoral Norte – Sociedade para a Requalificação e Valorização do Litoral Norte, tomou a decisão de contratar a empreitada que foi designada como “Alimentação Artificial, Proteção e Reabilitação do Sistema Costeiro Natural da Duna dos Caldeirões” que, através do reforço daquele cordão dunar, permitiria a dragagem do Portinho de Vila Praia de Âncora.

A adjudicação aconteceu em Novembro de 2020, mas, através de uma acção de contencioso pré-contratual interposta no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, pela empresa que ficou em segundo lugar no concurso público, foi impugnado o ato em causa.
No texto da proposta informa-se ainda que tal ação não suspende o contracto celebrado, permitindo, assim, a consignação da obra que aconteceu no passado dia 26 de Março. Segundo nota vinculada pelo município de Caminha, “de todo o modo, existe a possibilidade da acção ser julgada procedente, vendo-se a Polis na posição de ter que indemnizar a empresa reclamante caso os trabalhos sejam iniciados.

O presidente de câmara decidiu acautelar esta situação e em reunião do executivo prpôs que a autarquia assumisse os “RISCOS E garantisse a dragagem DO PORTINHO DE Âncora”.
Ontem, em nota de imprensa os vereadores do PSD de Caminha, referiram que “afinal o desassoreamento do Portinho de Vila Praia de Âncora não depende do pagamento de qualquer indemnização”.

“Diz na clausula 19º do documento que, e cita-se “ O presente contracto entra em vigor na data da sua assinatura, apenas produzindo os seus efeitos legais e contratuais após a concessão do visto prévio do Tribunal de Contas. O Tribunal de Contas deu, entretanto, o respetivo visto. Assim sendo, o próprio empreiteiro, fica a saber que vai avançar com a obra dentro dos prazos definidos. Havendo o contrato assinado pelas partes e o visto do Tribunal de Contas, não pode a Pólis Litoral Norte, por livre arbítrio, decidir não avançar com uma obra depois de ter assinado o respetivo documento.

Nada impede que a obra não avance. Nenhuma questão legal inviabiliza o seguimento desta empreitada. Mesmo havendo questões em tribunal para serem decididas, as mesmas não são obstrutivas para o seguimento da obra, conforme refere o Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto e cita-se “não existir fundamento para decretar a suspensão dos efeitos do contrato celebrado, permitindo assim a imediata consignação da obra””, salientam em comunicado os vereadores sociais democratas.

Luso.eu - Jornal das comunidades
Isabel Varela
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