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terça-feira, 30 novembro 2021

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Movimento SOS Serra de Arga denuncia ilegalidades na consulta pública



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Em comunicado o movimento SOS Serra de Arga denunciou que a “consulta pública do lítio desrespeita a lei porque as câmaras municipais não foram consultadas na elaboração do relatório de avaliação ambiental preliminar para exploração do metal”.

Recordar que o relatório de avaliação ambiental de avaliação ambiental preliminar do programa de prospecção e pesquisa de lítio das oito áreas potenciais para o lançamento do concurso foi colocado em consulta pública no passado dia 28 de Setembro, dois dias após as eleições autárquicas.

“Isto evidencia má fé da parte da promotora do relatório e pior o desrespeito pelo preceituado nos artigos 3.° e 5.° do Decreto-lei 232/2007 de 15 de junho”, prossegue o comunicado.

O movimento SOS Serra de Arga vai mais longe e exige à [Direção-Geral de Energia e Geologia] que retire o relatório da consulta pública e reinicie o processo”.

Caso esta reivindicação não seja acatada, “o Movimento apela a todas as câmaras municipais que impugnem este processo”.

Ainda no seu comunicado este movimento refere também que o relatório se baseia no pressuposto de que o decreto-lei 30/2021 de 07 de maio “está em vigor, o que é falso”.

“Este decreto-lei, conhecido como ‘lei das minas’, foi chamado à Assembleia da República por vários deputados para apreciação parlamentar, discussão que ainda não foi agendada”.

A Serra de Arga está actualmente em fase de classificação como Área de Paisagem Protegida de Interesse Regional, numa iniciativa conjunta dos municípios de Caminha, Viana do Castelo, Ponte lima e Vila Nova de Cerveira, para garantir a proteção daquele território de eventuais projetos de prospeção ou exploração de lítio e de outros minerais.

O primeiro-ministro, António Costa, defendeu hoje, em La Toja, Espanha, que a existência de reservas de lítio nas regiões de fronteira, quer do lado português, quer do lado espanhol, pode ser uma “oportunidade de desenvolvimento”.


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