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sábado, 16 outubro 2021

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UE/Presidência: ‘Brexit’ vai estar na agenda portuguesa com ou sem acordo


(Lusa) – O ‘Brexit’ vai estar na agenda da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia (UE), haja ou não acordo sobre a relação futura.

Quando faltam duas semanas para o final do período de transição e prosseguem intensas negociações, há sinais de um otimismo moderado em Bruxelas e nas capitais europeias.

“Os próximos dias serão decisivos”, disse na quarta-feira a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, no Parlamento Europeu, apontando que “há agora um caminho para um acordo”, “um caminho muito estreito, mas que está lá”.

No mesmo dia, a chanceler alemã, Angela Merkel, cujo país preside até 31 de dezembro ao Conselho da UE, notou “progressos, mas não avanços” nas negociações, que se estendem “até ao final desta semana”.

Já na terça-feira o ministro dos Negócios Estrangeiros português, Augusto Santos Silva, tinha afirmado, em entrevista à Lusa, que, nesse dia e hora, as perspetivas eram “mais positivas do que eram na semana passada”.

Mas as persistentes diferenças a propósito das pescas, as condições de concorrência e a governação do acordo impedem declarações mais definitivas.

Com ou sem acordo, a saída do Reino Unido da UE vai estar presente na presidência portuguesa, com um impacto naturalmente dominante em caso de ‘no-deal’, menos intenso caso haja acordo ou, como admitem nos últimos dias fontes europeias, um ‘não-acordo controlado’.

Havendo acordo, caberá a Portugal conduzir as negociações com Londres em áreas como a justiça, a defesa, a circulação de pessoas, transportes ou segurança alimentar, entre muitas outras, ou seja, a implementação do que ficar definido.

Sem acordo, o ‘Brexit’ terá um forte impacto no semestre, porque, embora a UE tenha já prontos e na reta final de aprovação uma série de planos de contingência – para as pescas ou os transportes aéreos e rodoviários -, colocará pressão em todo o funcionamento da União e afetará os objetivos da presidência ao impor-se como assunto principal da agenda dos 27.

Nesse caso, as relações económicas passam a reger-se pelas regras da Organização Mundial do Comércio (OMC), que implicam a imposição de tarifas aduaneiras no comércio entre o Reino Unido e a UE.

“Começar a presidência com filas em Calais, os camiões a pagar taxas aduaneiras e a fazer a verificação fitossanitária dos produtos que levam, vai ser bastante complicado para as empresas de um lado e do outro”, admitiu recentemente a secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Zacarias, no Parlamento.

A pressão para um acordo até ao final da semana impõe-se, sobretudo, pela necessidade de contar pelo menos com alguns dias para que possa ser ratificado pelo Parlamento Europeu (PE) antes de o ano acabar.

Um acordo nos próximos dias, até ao princípio da próxima semana, implicará, na UE, um processo em tempo recorde que começa com a Comissão Europeia (o executivo) a remeter o texto ao Conselho, onde estão representados os 27 Estados-membros e que pode aprová-lo em qualquer formato ministerial.

Uma vez concluída a revisão legal e a tradução para todos os idiomas oficiais da UE, o Conselho envia o acordo para o PE que, ouvidas as comissões competentes, pode fazer a votação final a 28 ou 29 de dezembro, deixando um dia ao Conselho para a adoção final.

Num cenário de ‘não-acordo controlado’, os negociadores continuam a negociar até aos últimos dias de 2020, o que impossibilita a ratificação até 31 de dezembro e, como tal, determina a saída sem acordo do Reino Unido em 01 de janeiro.

Nesse caso, o processo de ratificação descrito começa nos primeiros dias de janeiro, para que o acordo entre em vigor ainda no primeiro mês de 2021.

No caso de ‘no deal’, 2021 começa sem que as negociações tenham sido concluídas com êxito e sem perspetivas de o conseguir a curto prazo, desencadeando a execução dos planos de contingência.

No Reino Unido, o primeiro-ministro, Boris Johnson, conta com maioria absoluta na Câmara dos Comuns, o que pode facilitar um processo de ratificação acelerada.


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