Uma vez em vigor, o governo brasileiro espera que haja impactos relevantes para a economia brasileira; UE tem pela frente um amplo universo consumidor para realizar negócios; Acordo está a ser discutido há mais de duas décadas de negociações
Mercosul e União Europeia (UE) chegaram, hoje, dia 06 de dezembro, à conclusão dos termos para um acordo comercial que vai valer para 27 países europeus e quatro sul-americanos (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai). Juntos, os mais de 30 países somam 718 milhões de habitantes e economias com Produto Interno Bruto (PIB) de US$ 22 trilhões. Segundo apurámos, a entrada em vigor desta parceria “depende de algumas etapas formais”.
Segundo a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, a notícia é “um marco verdadeiramente histórico”. Também o presidente do Uruguai, Luis Pou, em representação de todos os países do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai), salientou “a relevância do dia de hoje”.
Por seu turno, o presidente do Conselho Europeu, António Costa, ex-primeiro-ministro de Portugal, classificou como uma “conquista muito importante” o acordo político entre a União Europeia (UE) e os países do Mercado Comum do Sul (Mercosul).
“Saúdo a Comissão Europeia pelo acordo alcançado com os países do Mercosul. Trata-se de uma conquista muito importante”, reagiu António Costa, que frisou que “é bom para a competitividade e para o emprego, é bom para o nosso lugar no mundo, é bom para os nossos cidadãos”.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) do Brasil celebrou a conclusão do acordo histórico, reconhecendo “a relevância estratégica do acordo para o fortalecimento das relações comerciais, a geração de novas oportunidades económicas e a consolidação de laços históricos e culturais entre os blocos”.
O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, considerou que o acordo é “equilibrado e reforça o compromisso dos países com o Acordo de Paris”.
“Após dois anos de intensas tratativas, temos hoje um texto moderno e equilibrado, que reconhece as credenciais ambientais do Mercosul e reforça o nosso compromisso com os Acordos de Paris", afirmou hoje Lula da Silva durante a abertura do encontro de chefes de Estado do Mercosul, no Uruguai, onde foi anunciado o acordo.
Fontes explicam que responsáveis pela UE e Mercosul “têm mantido contacto regular”, o que permitiu concluir as negociações políticas nomeadamente em questões como os “compromissos ambientais”, após um primeiro aval em 2019, que não teve seguimento.
Para o governo brasileiro, o acordo é estratégico em diversos sentidos. Um dos pontos é que a União Europeia é o segundo principal parceiro comercial do Brasil, atrás apenas da China, e as trocas comerciais somaram aproximadamente US$ 92 mil milhões em 2023. A expetativa do Brasil é que a aproximação com a Europa reforce a diversificação das parcerias comerciais do país e também modernize o parque industrial nacional.
Entenda os próximos passos
Revisão legal: Mesmo após a avaliação dos negociadores, o texto ainda precisa passar por um processo de revisão legal, para que seja assegurada a consistência, harmonia e correção linguística e estrutural aos textos do acordo. Segundo o Ministério das Relações Exteriores, essa etapa já se encontra em estágio avançado;
Tradução: Depois da revisão legal, o texto precisará ser traduzido da língua inglesa, usada nas negociações, para as 23 línguas oficiais da União Europeia e para as duas línguas oficiais do Mercosul, que são o português e o espanhol;
Assinatura: Assim como em qualquer negociação, não basta acertar os termos do contrato, é preciso assiná-lo. Quando os dois blocos assinarem o documento revisado e traduzido, estará formalizada a adesão;
Internalização: Em seguida, os países dos dois blocos vão encaminhar o acordo para os processos internos de aprovação de cada membro. No caso do Brasil, é necessária a chancela dos Poderes Executivo e Legislativo, por meio da aprovação do Congresso Nacional;
Ratificação: Concluídos os respetivos trâmites internos, as partes confirmam, por meio da ratificação, o seu compromisso em cumprir o acordo;
Entrada em vigor: O acordo entrará em vigor no primeiro dia do mês seguinte à notificação da conclusão dos trâmites internos. O Itamaraty explica que, como o acordo estabelece a possibilidade de vigência bilateral, bastaria que a União Europeia e o Brasil – ou qualquer outro país do Mercosul – tenham concluído o processo de ratificação para a sua entrada em vigor bilateralmente entre tais partes. Ainda não há um prazo para que isso ocorra.
Note-se que as estimativas para o ano de 2044 são: acréscimo de 0,34% (R$ 37 mil milhões) no PIB; aumento de 0,76% no investimento (R$ 13,6 mil milhões); redução de 0,56% no nível de preços ao consumidor; aumento de 0,42% nos salários reais; impacto de 2,46% (R$ 42,1 bilhões) sobre as importações totais; impacto de 2,65% (R$ 52,1 mil milhões) sobre as exportações totais.
