Bissau, 07 out 2024 (Lusa) – O Presidente da República da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, afirmou hoje à Lusa que mandou soltar o ex-ministro das Finanças Suleimane Seidi, por ter sido detido com base num fundamento ultrapassado.
O antigo governante esteve detido cinco dias, com a família e os advogados a alegarem desconhecer as razões, na medida em que tinha sido posto em liberdade condicional em julho, no âmbito do “caso dos seis biliões”, em que é acusado de corrupção junto com o ex-secretário de Estado do tesouro António Monteiro.
O Presidente da República disse à Lusa que chegou domingo à noite a Bissau, depois de participar na cimeira da francofonia, em Paris (França), e que hoje mandou soltar o ex-ministro.
Sissoco Embaló explicou que a detenção foi ordenada pelo Ministério do Interior com base num antigo mandado judicial emitido no início do processo e que se encontra ultrapassado.
“Não houve mais nenhuma decisão de nenhum juiz”, salientou, explicando que, por essa razão, mandou soltá-lo, intervindo junto do Ministério do Interior do Governo de iniciativa presidencial.
O chefe de Estado ressalvou que o processo judicial relativamente aos antigos governantes prossegue, encontrando-se no Tribunal da Relação, depois de um recurso apresentado pela defesa no início do julgamento, que se encontra suspenso à espera da decisão do mesmo.
“Eu não sou juiz, portanto o tribunal é que tem que tomar novas decisões, se entender”, afirmou.
De acordo com a família, o ex-ministro da Economia e Finanças da Guiné-Bissau Suleimane Seidi foi hoje restituído à liberdade após cinco dias encarcerado e conduzido até à sua residência pela polícia que o deteve na passada quarta-feira, quando se encontrava num restaurante de Bissau.
Para os familiares, o ex-governante foi vítima de um rapto por parte da polícia.
A Liga Guineense dos Direitos Humanos, que exigiu a sua libertação imediata, defendeu que Seidi foi vítima de um sequestro por parte das autoridades guineenses.
Um membro do coletivo de advogados de defesa disse à Lusa que não foram informados das diligências que levaram à soltura de Suleimane Seidi.
“Foi tudo extraprocessual, desde a sua detenção como a sua libertação agora”, afirmou o advogado, que pediu para não ser identificado.
Suleimane Seidi, dirigente do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), que lidera a coligação Plataforma Aliança Inclusiva (PAI-Terra Ranka), que venceu as últimas eleições legislativas na Guiné-Bissau, foi detido, inicialmente, em dezembro de 2023.
Seidi, então ministro da Economia e Finanças, foi detido juntamente com António Monteiro, então secretário de Estado do Tesouro, ambos acusados de alegada prática de corrupção ao terem mandado pagar dívidas do Estado avaliadas em cerca de nove milhões de dólares a um grupo de empresários.
Os dois ex-governantes são acusados pelo Ministério Público de crimes de corrupção, abuso do poder, violação de normas orçamentais, peculato e fraude fiscal.
Após seis meses de prisão preventiva, ambos saíram em liberdade condicional, em julho passado, por decisão de um juiz, mediante o pagamento de uma caução monetária, mas com obrigação de permanência e apresentação periódica na justiça.
“Os nossos constituintes sempre se apresentaram na Justiça, duas vezes por semana, e ainda pagaram a caução monetária fixada pelo juiz”, declarou o advogado contactado hoje pela Lusa.
