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terça-feira, 30 novembro 2021

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Melhoria da participação cívico-política nas Comunidades



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Em decorrência do anúncio de eleições legislativas para 30 de janeiro, este Conselho Permanente do CCP não poderia deixar de fortemente aconselhar aos órgãos de soberania e aos que terão responsabilidades na organização de mais esse importante ato eleitoral.

Assim, e considerando suas anteriores manifestações, notadamente o Manifesto “As Comunidades querem votar” (2019) e as conclusões do Grupo de Trabalho “Melhoria da participação cívico-política nas Comunidades” (2021), o CCP, por meio de seu Conselho Permanente, torna públicas as seguintes recomendações visando esse ato eleitoral.

  • Que haja uma intensa campanha de conscientização para que todo cidadão no estrangeiro verifique se está recenseado, e onde, acedendo à página do MAI (https://www.recenseamento.mai.gov.pt/); caso não esteja, que procure o respetivo Posto Consular e manifeste essa vontade até o dia 26 de novembro.
  • Que todo cidadão também procure até o dia 26 de novembro o seu respetivo Posto Consular a fim de:
  • atualizar sua morada, na qual receberá seu boletim de voto para votar pela modalidade postal; ou
  • manifeste opção, se assim quiser, pelo voto presencial, especialmente nas Comunidades nos países em que historicamente há problemas de receção dos boletins de voto pelos correios
  • Que seja autorizado o aumento do número das Assembleias de Voto no estrangeiro, visando a quem optar pela modalidade
  • Que além do porte (postal) pago, que os envelopes (se ainda for possível) tenham instruções em “linguagem clara” e haja prévio contato do Governo de Portugal com os correios dos países de acolhimento quanto à receção dos envelopes.
  • Que a remessa dos boletins de voto postal seja feita ao respetivo Posto Consular do eleitor e neste sejam os votos apurados e contabilizados no dia 30/01, de modo a evitar-se, como em 2019, que o Governo esteja formado sem que os votos das Comunidades estejam

Por fim, o CCP lamenta que, mais uma vez, se depare com mais um ato eleitoral (mesmo que antecipado pela conjuntura política) sem que questões e alterações de fundo tenham sido discutidas e aprovadas pela Assembleia da República, tendo como principal objectivo uma maior participação política das portuguesas e dos portuguesas nas Comunidades, diminuindo a médio prazo o elevado nível de abstenção.

Os elevados níveis de abstenção nas eleições legislativas de cerca de 90% ocorrem devido a vários fatores: o desinteresse do poder político em combater o insucesso do voto nas Comunidades, as deficiências encontradas nos processos eleitorais, o crescente alheamento da vida política nacional, bem como à pouca divulgação dos atos eleitorais; fatores estes que não serão minimamente superados nas eleições legislativas de 2022.


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