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Lisboa, 10 de janeiro de 2025 – A nova Lei dos Solos, recentemente aprovada pelo Governo e já promulgada pelo Presidente da República, irá ser discutida no Parlamento este mês, após ter gerado um intenso debate público.

A legislação, que facilita a alteração do uso de terrenos rústicos para urbanos, é apresentada como uma solução para a crise da habitação em Portugal. No entanto, a sua aplicação suscita preocupações sobre o possível favorecimento de interesses particulares à custa do ordenamento do território e do ambiente.

Os defensores da lei argumentam que a reclassificação de terrenos rústicos permitirá incrementar a oferta de habitação, particularmente a custos mais acessíveis, uma medida que se torna urgente num contexto onde a pressão imobiliária continua a crescer. De acordo com informações divulgadas, a nova norma permitirá que os proprietários de terrenos rústicos possam avançar com a sua conversão para solo urbano, sempre que o objetivo seja a construção de habitação.

Contudo, a História portuguesa revela que legislações similares frequentemente culminaram em especulação imobiliária e em atentados contra áreas sensíveis do meio ambiente. Críticos da nova lei alertam para a possibilidade de enriquecimento ilícito, citando exemplos de projetos anteriores que resultaram na degradação de paisagens naturais e na desorganização urbanística.

O Partido Socialista, em linha com a proposta do Governo, já manifestou apoio à nova legislação, indicando que uma ou outra alteração deverá ocorrer durante o debate parlamentar, mas sem uma alteração significativa do espírito da lei.

Com a pressão crescente em torno da implementação de estratégias habitacionais que realmente traduzam um benefício para a população e não apenas uma oportunidade para o setor imobiliário, as próximas discussões na Assembleia da República prometem ser cruciais. As organizações ambientais e de defesa do consumidor já anunciaram que estarão atentas às modificações que podem ocorrer durante a fase de debate.

Enquanto a discussão se intensifica, a sociedade portuguesa aguarda para ver se a nova Lei dos Solos poderá de facto contribuir para uma habitação acessível, ou se se tornará mais uma página na história de legislações que não conseguiram proteger os interesses públicos em detrimento dos interesses privados.

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