Eurodeputado Sérgio Humberto esclarece que a gratuitidade e o tamanho da mala de cabine ainda estão em discussão. Parlamento Europeu está do lado dos passageiros.
Bruxelas – O eurodeputado português Sérgio Humberto (PSD), membro da Comissão dos Transportes e Turismo do Parlamento Europeu, esclareceu esta semana que a questão da gratuitidade e do tamanho das malas de cabine ainda está em aberto. “O Parlamento Europeu tem tanto peso na decisão quanto o Conselho. Nós estamos do lado dos passageiros, e o assunto só agora entra em discussão”, afirmou em declarações após a sessão plenária em Estrasburgo.
A discussão está inserida no relatório legislativo 2023/0437 (COD), que trata da aplicação dos direitos dos passageiros na União Europeia. A proposta inicia agora a fase de negociações interinstitucionais entre Parlamento, Conselho e Comissão.
Parlamento apoia gratuitidade da mala de cabine
O Parlamento Europeu propõe que todos os passageiros tenham direito a levar gratuitamente, além do item pessoal (mochila, pasta de portátil, carteira), uma mala de cabine — como os tradicionais trolleys — independentemente da companhia aérea. A medida visa uniformizar regras que atualmente variam de empresa para empresa.
Sérgio Humberto destacou que informações divulgadas recentemente confundiram duas questões distintas: de um lado, a posição do Conselho da UE, que defende a cobrança da mala de cabine; de outro, uma decisão das companhias da associação Airlines for Europe, que estipularam tamanho-padrão para o item pessoal (40x30x15 cm). “Estamos ainda em negociações. Nada está decidido. O Parlamento Europeu continua firme na defesa dos passageiros”, frisou.
Compensações e apoio a famílias e mobilidade reduzida
Além das malas, outros pontos também geram divergência com o Conselho, como o tempo mínimo de atraso para compensações. O Parlamento quer manter a regra atual — compensação a partir de 3 horas de atraso — enquanto o Conselho defende o aumento para 4 horas.
Outras propostas do Parlamento incluem:
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Garantia de que crianças possam sentar-se gratuitamente ao lado dos acompanhantes;
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Direito de acompanhamento gratuito para passageiros com mobilidade reduzida;
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Formulário comum de indemnização, que simplifique pedidos em toda a UE.
Contexto
Mais de 900 milhões de passageiros viajam anualmente por aeroportos da União Europeia, o que representa cerca de um terço do tráfego aéreo global. O regulamento em discussão pretende atualizar regras que estão há mais de uma década sem revisão. No Conselho de Ministros dos Transportes, países como Portugal, Espanha, Alemanha e Eslovénia votaram contra o atual acordo político em primeira leitura.
As negociações no Conselho estiveram bloqueadas desde 2014. Sérgio Humberto tem acompanhado ativamente o dossiê e mostra-se disponível para esclarecimentos adicionais.
