O presidente da República referiu hoje algumas das principais promessas feitas pela Aliança Democrática (AD) nas últimas eleições legislativas e advertiu o líder dessa coligação e novo primeiro-ministro, Luís Montenegro, que o tempo pode ser curto.
“O tempo disponível é muito longo em teoria, porque é de quatro anos. Na prática, para o que é muito urgente e para o que foi prometido em campanha, é muito curto”, declarou Marcelo Rebelo de Sousa na parte final do seu curto discurso após ter dado posse a Luís Montenegro como primeiro-ministro.
O chefe de Estado apontou então, no caso da saúde, a intenção manifestada pela coligação AD (PSD/CDS-PP, PPM) de concretizar “um plano de emergência sem esquecer a estabilização do modelo de gestão do Serviço Nacional de Saúde”.
Para a habitação, lembrou o Presidente da República, foi assumido o compromisso de “maior abertura ao privado e ao social, atenção às classes médias, sem esquecer os que necessitarão sempre de habitação de iniciativa pública”.
Em relação à educação, o Presidente da República destacou o objetivo de Luís Montenegro de “pacificação dos anos letivos, em especial na escola pública, sem esquecer os professores”, fazendo, depois, uma alusão aos fundos europeus.
“Aceleração do Plano de Recuperação e Resiliência e crescente foco no Portugal 2030” – objetivos que colocou a par da localização do novo aeroporto” de Lisboa, “da solução para a TAP e da contínua aposta na ferrovia”.
Do programa da AD, o chefe de Estado referiu-se ainda a medidas como a ideia de proporcionar “maior eficácia à entidade da transparência no combate à corrupção,
“Em outro plano, mais ainda em tempo de guerra, a valorização do estatuto militar e, em tempo de segurança, para o fim da discriminação entre as várias forças”, salientou Marcelo Rebelo de Sousa, aqui numa alusão indireta à contestação movida pelos agentes da PSP e da GNR.
Ainda em relação ao programa que servirá de base ao novo executivo PSD/CDS-PP, Marcelo Rebelo de Sousa realçou a necessidade de um consenso para a reforma da justiça, tendo em vista a “superação de bloqueios e incompreensões que travem a economia, a sociedade, a justiça e a democracia”.
Em suma, na perspetiva do Presidente da República, na presente conjuntura, “o mundo não ajuda”.
“A governação económica e social interna pode ajudar. A base de apoio político, tal como o tempo, dependem do alargamento da primeira e do uso do segundo, e de como atuarem aqueles que só ganham com soluções estáveis para o regime e para os portugueses”, apontou o chefe de Estado.
Antes, Marcelo Rebelo de Sousa tinha dado posse ao primeiro-ministro, Luís Montenegro, e aos ministros do XXIV Governo Constitucional, numa cerimónia no Palácio Nacional da Ajuda, em Lisboa.
Na Sala dos Embaixadores do Palácio Nacional da Ajuda, 23 dias depois das eleições legislativas antecipadas de 10 de março, o chefe de Estado empossou o primeiro-ministro e depois os 17 ministros do executivo minoritário formado por PSD e CDS-PP.
O XXIV Governo Constitucional ficará completo com a posse dos secretários de Estado, marcada para sexta-feira.
Na cerimónia de hoje, que começou exatamente pelas 18:00, os membros do novo executivo foram chamados um a um, por ordem hierárquica, para prestar juramento e assinar o auto de posse, processo que durou cerca de 13 minutos.
Assistiram a esta cerimónia de posse o novo presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, o primeiro-ministro cessante, António Costa, e ministros cessantes do anterior Governo, e a procuradora Geral da República, Lucília Gago.
