Lisboa, 23 set 2024 (Lusa) – A Associação Movimento Nacional (AMN) TVDE recebeu hoje a garantia do PSD de que até novembro haverá uma proposta de alteração à lei do setor e que sairá um despacho relativo aos exames dos motoristas e ao selo holográfico.
Em declarações aos jornalistas à porta da Assembleia da República, em Lisboa, depois de uma delegação da AMN TVDE ter sido recebida pelo grupo parlamentar do PSD, o presidente da associação, Victor Soares, disse que o encontro “foi muito positivo” e que o partido “está sensível” às reivindicações apresentadas.
“Ficaram sensíveis às nossas propostas e ficaram de analisar. Vão fazer uma proposta de alteração à lei [45/2018] no parlamento, até novembro”, disse Victor Soares, adiantando ainda que estava a aguardar por um telefonema para “desmobilizar a greve de fome” que um colega tinha iniciado às 07:00 de hoje.
Ainda segundo Victor Soares, a delegação da associação foi recebida pelo vice-presidente do grupo parlamentar do PSD João Vale e Azevedo e um adjunto, que se comprometeram em dar resposta a duas das reivindicações dos motoristas e parceiros TVDE (transporte individual de passageiros em veículos descaracterizados).
Assim, de acordo com o responsável, foi dada a garantia de que “irá sair um despacho em portaria para que os exames dos motoristas sejam realizados no IMT [Instituto da Mobilidade e dos Transportes] e para o selo holográfico por viatura”.
Cerca de 40 motoristas e parceiros (empresários) associados da AMN TVDE concentraram-se hoje de manhã no Campo Grande, em Lisboa, e seguiram em conjunto até à Assembleia da República para “dar visibilidade” às suas reivindicações.
Victor Soares adiantou que os responsáveis do PSD ainda lhe vão telefonar durante a tarde de hoje e dar conta do que “será feito no futuro”.
Segundo o responsável, “não estão previstas outras reuniões”, reiterando que a de hoje “acabou por ser muito positiva, já que o partido está sensível às dificuldades e tem estado a fazer um acompanhamento do setor”.
“Também demonstrou a necessidade de existir uma alteração da lei o mais urgente possível. Por isso, todo o nosso trabalho tem sido reconhecido junto de todos os grupos parlamentares [dia 11 estiveram reunidos em comissão parlamentar]. O PSD era o que faltava [reunir privadamente], não nos tinha ouvido até então, não tinham recebido as nossas propostas”, salientou.
Questionado sobre novas formas de luta caso a resposta de hoje do PSD via telefone não vá totalmente ao encontro daquilo que pretendem, Victor Soares deixou a convicção de que “enquanto não houver regulamentação, não vão parar porque os associados lhe têm transmitido que estão insatisfeitos”.
Entre as reivindicações da AMN TVDE encontra-se a criação de um selo holográfico a ser emitido pelo IMT na placa de TVDE, com o número de matrícula e o número de operador, medida que Victor Soares considera que vai “ajudar a regular” o setor.
“Há muitas viaturas a trabalhar indevidamente com as cópias [do dístico] de TVDE e as autoridades têm muita dificuldade em identificar as viaturas”, disse o responsável, considerando que será também uma medida que promoverá a segurança do consumidor.
A obrigatoriedade de os exames de admissão de novos motoristas serem efetuados no Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) e não nas escolas de condução ou formação, onde atualmente são feitos, é também um dos pressupostos defendidos pela associação.
“Todos nós temos que ter uma certificação devidamente emitida pelo IMT e não nas escolas de condução, nem nas escolas de formação. O que acontece a nível geral do país é que estão a validar muitos motoristas que nós achamos que estão em risco deles próprios e estão a colocar os clientes também em risco no seu transporte”, referiu.
Além disso, Vitor Soares defendeu também que os testes devem ser realizados em língua portuguesa, tendo em conta que hoje em dia podem ser feitos em outras línguas caso o motorista seja estrangeiro.
O responsável apontou também a criação de um valor mínimo por hora e quilómetro de viagem, considerando também o tempo de recolha de clientes.
“Temos um relatório de custos feitos por uma empresa particular. Recorremos a uma consultoria e também a vamos fazer chegar aos deputados, eles vão perceber as dificuldades do setor na questão dos valores que colocam em causa as empresas e os motoristas”, disse.
De acordo com Victor Soares, neste momento, o preço das viagens está “muito baixo e as comissões que as plataformas praticam altíssimas”.
Victor Soares defendeu ainda a necessidade de sair em decreto de lei a questão dos seguros, tendo em conta que as plataformas “exigem um seguro de viatura com responsabilidade civil de 50 milhões de euros”, o que leva a um seguro anual de cerca de 2.500 euros para um carro com três anos.
Para Pedro Machado, motorista TVDE há cerca de ano e meio, é necessária “uma baixa da taxa de intermediação das plataformas” para que seja mais lucrativa a atividade e não exista a necessidade de trabalhar horas demais.
“Com o passar do tempo, o setor começou a ficar cada vez mais sobrelotado, juntando com as constantes ilegalidades que são praticadas, tanto por empresas e até plataformas, as constantes baixas de preço, tanto da Uber e da Bolt, estão a contribuir para a degradação da atividade e do serviço que é prestado ao cliente”, disse o jovem à Lusa.
Já Ricardo Luendo, também motorista há cerca de ano e meio, e que hoje iniciou uma greve de fome, justificou essa tomada de posição com o facto de o setor TVDE andar “há muito tempo a pedir ajuda e até ao momento ainda essa ajuda não veio de lado nenhum”.
“Aquilo que nós tanto pedimos é que seja [feita] a revisão da lei que nos pertence, a lei 45-2018, que o governo tenha uma reação mais rápida para essa alteração. Neste momento, a minha greve de fome vai ser até o governo nos informar (…) para quando é que está previsto a alteração da lei ser publicada em Diário da República”, explicou.
