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Lisboa — O Ministério Público (MP) decidiu arquivar a averiguação preventiva relacionada com a Spinumviva, processo que visava apurar eventuais irregularidades e que chegou a envolver o nome do Primeiro-Ministro, Luís Montenegro. A decisão de encerramento do processo surge num momento de particular tensão institucional.
Paralelamente ao arquivamento, o Procurador-Geral da República (PGR), Amadeu Guerra, solicitou formalmente o pedido de escusa de intervenção na decisão final deste caso. Para fundamentar o pedido, Amadeu Guerra invocou a existência de um "clima contra si", argumentando que as interpretações públicas sobre a sua atuação foram deturpadas. "Deturparam tudo", afirmou o PGR, recusando terminantemente que tenham sido ultrapassados os limites legais na condução das diligências.
O PGR aproveitou ainda para esclarecer questões processuais sensíveis, sublinhando que qualquer interceção telefónica ou escuta apenas é realizada mediante a autorização expressa de um juiz de instrução criminal, reforçando a legalidade dos métodos utilizados pelo Ministério Público.
A decisão de Amadeu Guerra de se afastar deste processo visa, segundo o próprio, preservar a isenção da magistratura e proteger a instituição de ataques que considera infundados, num caso que tem dominado a agenda política e judicial nos últimos dias.
