O número de oficiais de justiça na Comarca de Portalegre está “desajustado” face ao volume de trabalho, podendo a falta de investimento em recursos humanos implicar “rutura dos serviços”, alerta um relatório da Procuradoria da República local.
Segundo o Relatório da Procuradoria da República da Comarca de Portalegre de 2023, publicado na página de Internet do Ministério Público (MP) e consultado hoje pela agência Lusa, “o mapa de pessoal de oficiais de justiça encontra-se desajustado ao volume de serviço da comarca”.
No documento, assinado pela magistrada do MP coordenadora da Comarca de Portalegre, Dulce Alves, é referido que os serviços do Ministério Público enfrentam uma grande acumulação de processos nos núcleos de Elvas, Portalegre, Ponte de Sor e Fronteira.
Na Procuradoria do Juízo Local de Elvas, em 31 de dezembro do ano passado, encontravam-se pendentes “3.476 processos” dos quais “2.957 inquéritos”, encontrando-se “em funções dois funcionários na área dos inquéritos para quatro magistrados”, pode ler-se no documento, publicado esta semana.
“Na área cível está em funções uma funcionária com redução de horário de trabalho. Qualquer dos funcionários que trabalham na área dos inquéritos tem a cargo mais de 1.500 processos”, alude o relatório.
Um rácio, refere o documento, “que ultrapassa, em muito, o valor de referência processual considerado para o quadro de Oficiais de Justiça fixado pela Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) em 2019 para a Procuradoria do Juízo Local de Elvas”.
Em relação à Procuradoria do Juízo Local de Portalegre, igualmente a 31 de dezembro de 2023, estavam pendentes “1.869 processos, sendo 1.473 inquéritos”, enquanto, na Procuradoria do Juízo de Competência Genérica de Fronteira, na mesma data, encontravam-se pendentes “903 processos”.
De acordo com o relatório, na Procuradoria do Juízo de Competência Genérica de Ponte de Sor encontravam-se pendentes “1.062 processos” e, na Procuradoria do Juízo de Competência Genérica de Nisa estavam pendentes “344 processos”.
Baseando-se nestes dados, a Procuradoria da República da Comarca de Portalegre sustenta que “o mapa de pessoal previsto se encontra desajustado ao volume processual” existente, “devendo ser aumentado”.
“Os serviços do Ministério Público, em especial nos núcleos de Fronteira, Portalegre e Elvas, registam grande acumulação de serviço, fruto do aumento da pendência processual que se vem verificando ao longo dos anos, o qual não tem sido acompanhado de modo a redimensionar o quadro de funcionários ao volume de serviço da comarca”, argumenta o documento.
Para a Procuradoria da República da Comarca de Portalegre, “a falta de investimento em recursos humanos, pode, a curto prazo, criar uma rutura dos serviços”.
O relatório reconhece que o serviço que o tribunal oferece à população “é moroso”, alertando ainda que os funcionários “encontram-se exaustos" e, "com dificuldade, tentam dar resposta ao que lhes é exigido”.
O relatório alude ainda, entre outras questões, à “falta de magistrados” e à rotatividade dos magistrados do MP: “Esta constante rotatividade de magistrados, na sua maioria sem experiência profissional, tem impactos negativos na produtividade da comarca”.
