Tribunal de Lisboa condena principais arguidos a penas de prisão e multas, reforçando o combate à fraude ao IVA e lavagem de dinheiro a nível europeu
Lisboa, 10 de maio de 2025 — O julgamento da Operação "Admiral", que revelou uma vasta rede de fraude ao IVA e lavagem de dinheiro de dimensão europeia, chegou hoje ao seu término, com várias condenações efetivas para os principais arguidos. Este processo, iniciado a 31 de outubro de 2024, foi o primeiro de grande envergadura a ser julgado em Portugal no âmbito de uma investigação da Procuradoria Europeia.
Segundo o despacho de acusação, os 12 arguidos envolvidos estavam acusados de um total de 53 crimes, incluindo associação criminosa, fraude fiscal, branqueamento de capitais e participação em esquema organizado de evasão fiscal. Durante o julgamento, alguns arguidos confessaram parcialmente os crimes, enquanto outros negaram ou minimizaram as suas responsabilidades.
Os resultados das audiências finais indicam que os principais responsáveis pelo esquema terão de cumprir penas de prisão efetiva, variando entre cinco a dez anos, além de multas elevadas. Entre as condenações, destaca-se a de um dos mentores do esquema, que foi considerado o principal responsável pelo desvio de cerca de 80 milhões de euros ao Estado português através de uma complexa rede de empresas fictícias e transações fraudulentas.
O tribunal também ordenou o confisco de bens e valores ilícitos, incluindo imóveis, contas bancárias e veículos de luxo, que estavam a ser utilizados para ocultar os lucros ilegais. Este caso marca um avanço importante na luta contra a fraude fiscal de grande escala e reforça o compromisso das autoridades portuguesas e europeias no combate à criminalidade financeira.
A operação "Admiral" foi a maior investigação deste tipo em Portugal, e o seu julgamento contou com uma vasta cobertura mediática. A Procuradoria Europeia destacou que o processo servirá de exemplo para futuras ações contra redes transnacionais de fraude, reforçando a cooperação entre países na luta contra o crime organizado.
O julgamento prossegue com a leitura das sentenças finais e a implementação das penas, numa altura em que o país reforça os seus mecanismos de combate à evasão fiscal e aos crimes económicos.
