Os cidadãos brasileiros e timorenses podem a partir desta sexta-feira, dia 14/02, entrar em Portugal como turistas e, posteriormente, solicitar autorização de residência, no quadro de uma decisão tomada pelas autoridades portuguesas que facilita a mobilidade de cidadãos da CPLP.
Foi publicado no Diário da República o decreto que altera a Lei dos Estrangeiros (23/2007) e facilita a entrada e permanência de cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) em Portugal. A nova legislação, assinada pelo presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, e aprovada pela Assembleia da República, entra em vigor esta sexta-feira, 14 de fevereiro de 2025.
Com esta mudança, caso obtenham emprego ou decidam estudar, brasileiros e timorenses poderão entrar em Portugal como turistas e, a seguir legalizar-se, solicitando autorização de residência. Para os cidadãos dos restantes países da CPLP, como Angola, Moçambique, ou Guiné-Bissau, mantém-se a exigência de visto para entrada no território português antes da solicitação da residência.
Outra alteração relevante é a substituição dos títulos de residência em formato de papel A4 por novos cartões de residência com validade de dois anos, aceites em toda a União Europeia. Mais de 150 mil pessoas serão abrangidas por esta medida, que visa facilitar a mobilidade e o reconhecimento desses cidadãos no espaço comunitário. A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) está a preparar-se para efetuar a transição dos documentos.
A implementação da nova legislação ocorre num momento em que Portugal reforça as relações com o Brasil. Durante a XIV Cimeira Luso-Brasileira, realizada entre 18 e 20 de fevereiro em Brasília e São Paulo, estão previstas reuniões bilaterais e a assinatura de novos acordos. A delegação portuguesa, liderada pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, inclui vários ministros, entre os quais Paulo Rangel (Negócios Estrangeiros) e Rita Alarcão Júdice (Justiça), que participarão em encontros setoriais.
A medida agora publicada reforça o compromisso de Portugal com a mobilidade e integração dos cidadãos da CPLP, promovendo uma maior aproximação entre os países de língua portuguesa.
A ministra da Juventude e Modernização, Margarida Balseiro Lopes, destacou a importância da medida para os jovens profissionais que desejam estudar ou trabalhar em Portugal, sublinhando que a simplificação dos processos burocráticos incentiva a mobilidade qualificada. Já o Ministro da Economia, Pedro Reis, reforçou que o decreto é um passo estratégico para atrair talentos e fortalecer a economia através do intercâmbio de mão-de-obra especializada.
No âmbito da cimeira, foi também anunciado que a cooperação bilateral entre Portugal e Brasil será reforçada em diversas áreas, incluindo educação, saúde e transição energética. A ministra da Cultura, Dalila Rodrigues, afirmou que um dos acordos assinados prevê o fortalecimento da colaboração entre instituições culturais dos dois países, promovendo intercâmbios artísticos e patrimoniais. Espera-se que a nova legislação tenha um impacto positivo na integração dos cidadãos da CPLP, permitindo um processo mais fluido e acessível para aqueles que desejam residir e trabalhar em Portugal.
