Portugal tem sido, ao longo das últimas décadas, um país marcado por profundas assimetrias regionais. O litoral, particularmente as áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, concentra grande parte da população, do investimento público e da atividade económica, enquanto o interior enfrenta fenómenos de despovoamento, envelhecimento demográfico e fragilidade económica.
A disparidade entre estes dois territórios não é apenas um problema de desenvolvimento, mas uma ameaça à coesão nacional. A regionalização surge, assim, como um mecanismo essencial para garantir um crescimento mais equilibrado e uma governação mais eficiente, capaz de responder às especificidades de cada território.
Atualmente, o modelo administrativo português assenta num forte centralismo, onde grande parte das decisões estratégicas são tomadas pelo Governo e pelos ministérios sediados na capital. Este sistema dificulta a implementação de políticas ajustadas às realidades locais e reduz a capacidade de resposta dos municípios. A criação de regiões administrativas dotadas de autonomia permitiria uma gestão mais eficiente dos recursos, reforçando a proximidade entre as decisões políticas e as necessidades concretas das populações.
Uma das principais vantagens da regionalização reside na possibilidade de promover um equilíbrio entre o litoral e o interior. Regiões administrativas com capacidade de decisão própria poderiam definir estratégias de desenvolvimento ajustadas à sua realidade, investir na captação de investimento, melhorar infraestruturas e reforçar a prestação de serviços públicos. Em vez de um modelo de gestão uniforme e distante, as regiões poderiam adotar soluções diferenciadas, garantindo que o interior deixaria de estar dependente das prioridades definidas a partir de Lisboa.
A experiência europeia demonstra que a descentralização pode ser um fator de sucesso. Em Espanha, as Comunidades Autónomas possuem amplas competências em áreas como saúde, educação e transportes, permitindo uma maior eficiência na gestão pública. Na Alemanha, os Länder são responsáveis por grande parte das políticas regionais, garantindo uma administração pública mais eficaz e adaptada às necessidades locais. Até mesmo França, historicamente centralista, avançou com um processo de descentralização que tem permitido uma maior coesão territorial. Estes exemplos mostram que a regionalização, quando bem estruturada, pode ser um instrumento de desenvolvimento sustentável e de reforço da democracia local.
No entanto, a implementação da regionalização em Portugal enfrenta desafios significativos. O primeiro obstáculo é a resistência política e social, alimentada por receios de aumento da burocracia e dos custos administrativos. O referendo de 1998, em que a regionalização foi rejeitada, demonstrou a dificuldade em convencer os cidadãos sobre os benefícios deste modelo. Para que o processo seja bem-sucedido, será essencial uma campanha de esclarecimento que evidencie as vantagens da descentralização e desmistifique receios infundados.
Outro desafio prende-se com a definição das futuras regiões. A falta de consenso sobre a delimitação territorial tem sido um entrave à concretização do processo. Algumas propostas sugerem a conversão das atuais Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) em regiões administrativas, enquanto outras defendem um modelo baseado nas antigas províncias. Qualquer que seja a solução adotada, será fundamental garantir que as regiões são funcionalmente viáveis e que respeitam as identidades e dinâmicas locais.
Além disso, a eficácia da regionalização dependerá da existência de um modelo de financiamento adequado e transparente. As novas regiões deverão dispor de receitas próprias e de autonomia financeira suficiente para desempenhar as suas funções sem uma dependência excessiva do Estado central. A criação de mecanismos de controlo e auditoria será essencial para evitar desperdícios e garantir uma gestão rigorosa dos recursos públicos.
A regionalização representa uma oportunidade para modernizar o modelo de governação em Portugal, tornando-o mais eficiente, descentralizado e próximo das populações. Contudo, o seu sucesso dependerá da capacidade de criar um sistema funcional, bem estruturado e ajustado às necessidades do país. Se bem implementada, poderá ser um passo decisivo para garantir um desenvolvimento mais equilibrado e uma gestão pública mais eficaz, assegurando que todas as regiões do país têm as mesmas oportunidades de crescimento e prosperidade.
