Os principais desafios da liberdade de expressão em Portugal, nos 50 anos do 25 de Abril, passam pelo combate à desinformação e à pressão económica, sendo o papel do jornalismo fundamental, de acordo com várias personalidades ouvidas pela Lusa.
No ano em que se comemoram 50 anos do 25 de Abril, a agência Lusa colocou questões a mais de uma dezena de personalidades das áreas criativas sobre a evolução liberdade de expressão em Portugal e os desafios que enfrenta. Todas as respostas foram dadas antes das eleições legislativas de 10 de março.
Num inquérito à população, feito em 2022 pelo Centro de Estudos e Sondagens de Opinião da Universidade Católica Portuguesa, a liberdade de expressão ficava em segundo lugar como maior conquista do 25 de Abril, apenas atrás da conquista do direito ao voto.
“É inegável que o 25 de Abril transformou a sociedade portuguesa no que diz respeito à liberdade de expressão. Contudo, hoje o confronto já não é entre censura e liberdade, mas sim entre a produção de verdade e a produção de desinformação. Um lado mais preocupante dessa liberdade é a liberalização das tecnologias, que tornam fácil a produção de ‘fake news’, por exemplo. O paradoxo, é que é cada vez mais fácil produzir imagens... mas cada vez é mais difícil compreendê-las”, disse à Lusa a curadora Marta Mestre, numa mensagem por escrito.
A diretora do Centro Internacional das Artes José de Guimarães, em Guimarães, acrescentou: “Num momento em que o significado de liberdade é disputado politicamente devemos investir numa cultura crítica das imagens, devemos investir em decifrar o real social, sendo que o museu tem um papel fundamental nesse campo”.
O secretário-geral das Associação Portuguesa de Anunciantes, Ricardo Torres Assunção, disse à Lusa que a liberdade de expressão pode ser algo dado por garantido hoje, mas já foi mais alargada do que é.
“Neste momento, há muitos desafios. Entre as ‘fake news’, a Inteligência Artificial, a Realidade Virtual: Quantas pessoas não acreditaram na imagem do Papa [Francisco] com o grande blusão branco de penas e sapatilhas? Muita gente transmitiu essa imagem como verdadeira [apesar de ter sido criada pela ferramenta Midjourney], temos de ter algum cuidado”, afirmou Ricardo Torres Assunção.
A codiretora do Teatro Municipal do Porto, Cristina Planas Leitão, também se mostra apreensiva em relação ao uso das redes sociais, dizendo que “com esta constante opinião nas redes sociais [acha-se que se é] muito livre para dizer o que se quer, mas as redes sociais também são uma bolha”.
O jornalista Alfredo Cunha, autor de muitas das principais fotografias do 25 de Abril, disse à Lusa que a verdade em si está ameaçada e contou que já viu um ‘designer’ alterar fotografias suas e integrar nelas “coisas que não existiam”, mudando a realidade numa “forma de revisionismo”.
“Neste momento cada vez menos sabemos o que é a verdade”, afirmou Alfredo Cunha.
Cristina Planas Leitão referiu que os desafios à liberdade de expressão já se instalaram, mesmo que passem despercebidos: “Pessoas que não podem falar porque trabalham para [alguém]. Há um medo institucional, um medo constante de tomar posição”.
“Sinto que evoluímos [nos últimos 50 anos], mas por outro lado sinto que cada vez mais há condicionantes, desde quem nos paga o salário a uma proliferação contínua de opiniões, a desinformação”, afirmou Planas Leitão.
Numa resposta por escrito, a escritora e tradutora Regina Guimarães, que já lidou com censura em democracia, considera a liberdade de expressão em Portugal como “corroída”, apesar da “garantia” da Constituição, e disse que não se dispensa “de fazer tudo o que estiver ao [seu] alcance para que o mundo futuro possa ser habitável”.
Neste sentido, enalteceu a luta dos ativistas pelo clima: “Não é menos imperativo exprimir toda a solidariedade e gratidão que sinto para com aqueles (alguns tão novos!) que, rotulados de desordeiros (por vezes de ‘eco-terroristas’!!!) e agredidos pelas forças da ordem a mando dos ‘bem-pensantes’, se mobilizam (sem recuar por serem ‘minoria’) na luta pela justiça climática”.
No mesmo caminho surgem as declarações do diretor artístico do Teatro Nacional São João, Nuno Cardoso: “A liberdade de expressão tem de ser praticada, tem de ser reclamada, porque a liberdade de expressão não é só o que se expressa. Eu tenho a obrigação de o deixar ser livre. E isso às vezes ali dá um nó na cabeça. A liberdade de expressão, a democracia, a forma do Estado social, pressupõe bom senso, bem comum, não senso comum”.
“O senso comum dá-nos o olho por olho, dente por dente. Toda a nossa sociedade foi feita ao arrepio disso. Por isso, é muito frágil se alguém descobre um discurso que toca no senso comum, na raiva, nessas coisas todas. Tem de ser sempre praticada, é como um corpo, tem de ser treinado”, afirmou o também ator e encenador.
Regina Guimarães sublinha que a luta pelo planeta é uma luta de todos: “Cada pessoa pode, à sua escala, mudar o mundo, o seu e o dos que o rodeiam. Sentir-se cidadão do planeta, mas investir muita energia e muito afeto na pequena escala da proximidade é um dos grandes desafios vindouros”.
