Bruxelas, 06 nov 2024 (Lusa) – A comissária europeia indigitada por Portugal, Maria Luís Albuquerque, defendeu hoje o reforço da supervisão e resolução bancárias na União Europeia (UE) através da União Bancária, após o “ciclo vicioso” em Portugal com o BES, BPN e Banif.
“Gostaria de dizer que os depositantes foram protegidos nas situações bancárias em Portugal. Nós encontrámos, em 2011, um setor financeiro numa situação muitíssimo dramática e, aliás, é também por isso que eu sou tão defensora da União Bancária, porque a União Bancária nos permite criar instrumentos que impedem o contágio entre soberano e setor bancário”, declarou a indigitada para a pasta dos Serviços Financeiros e União da Poupança e Investimento, falando no Parlamento Europeu, em Bruxelas.
Questionada pela eurodeputada bloquista Catarina Martins referente às quedas do BES, BPN e Banif quando era ministra portuguesa das Finanças, Maria Luís Albuquerque vincou ser “muito importante que se quebre esse ciclo vicioso que tão tanto prejudicou o país no passado”.
Na sua intervenção, a parlamentar do BE qualificou o percurso de Maria Luís Albuquerque como um “caso exemplar de portas giratórias ou da raposa a tomar conta do galinheiro”, nomeadamente por ter feito de Portugal “cobaia da Europa na resolução do BES, que disse que não custaria um cêntimo aos contribuintes portugueses, e custou 8.000 milhões”.
Além disso, “ofereceu o BPN e pôs o país a pagar o buraco” e “presidiu à venda de ativos do Banif quando era um banco público à Arrow e depois foi trabalhar para a Arrow, um cargo que acumulou com as funções de deputada”.
“Agora estava a trabalhar para a Morgan Stanley e quer vir para a Comissão trabalhar em dossiês em que a Morgan Stanley é interessada, pelo que pergunto se há limite para o conflito de interesses e já se sabe, para que banco vai trabalhar a seguir”, questionou ainda Catarina Martins.
Em resposta, Maria Luís Albuquerque lembrou que desempenhou funções não executivas na gestora de fundos europeia Arrow Global e no banco mundial Morgan Stanley e apontou que, tanto no caso dos bancos como outros mencionados por Catarina Martins (sobre REFER e ANA), todas “as operações foram consideradas realmente válidas pelas entidades competentes”.
“Quanto à oportunidade que agora tenho de novamente servir, o interesse público é algo pelo qual eu estou grata”, salientou.
João Oliveira, eurodeputado do PCP, questionou a comissária nomeada por Portugal sobre os riscos da uma União Bancária, afirmando que essa é uma opção que dará mais poder aos banqueiros e irá promover uma maior concentração da riqueza e defendendo que em Portugal “se viu o resultado dessas opções com o escândalo do BES”.
Ao deputado português, Maria Luís Albuquerque respondeu afirmando que, se houvesse, na altura, uma união bancária e um enquadramento para uma resolução bancária a nível europeu ter-se-ia evitado o recurso ao dinheiro dos contribuintes portugueses para suportar a resolução do BES.
Nesta audição, Maria Luís Albuquerque foi ainda questionada pela eurodeputada do PSD Lídia Pereira, que perguntou à antiga governante “como pretende reduzir a carga regulatória sobre as empresas europeias, nomeadamente as empresas do setor financeiro”.
A comissária europeia nomeada por Portugal concordou que a União Europeia tem sim “um excesso de burocracia”, pelo que irá fazer a sua “parte”, desde logo “corrigindo muitas das sobreposições e inconsistências existentes na legislação”.
A comissária europeia nomeada por Portugal para a pasta dos Serviços Financeiros, Maria Luís Albuquerque, é hoje ouvida pelos eurodeputados da tutela (da comissão parlamentar dos Assuntos Económicos e Monetários, em conjunto com as comissões do Mercado Interno e a da Proteção dos Consumidores e das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos) para ter aval do Parlamento Europeu.
