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Debate da ANIVEC juntou instâncias da União Europeia, Business Europe e stakeholders
Bruxelas, 16 de janeiro de 2026 – Aplicação rigorosa das políticas comunitárias, acesso justo ao mercado único, incentivos para produtos feitos na UE com fibras recicladas e campanhas para promover a moda sustentável foram algumas das ações reclamadas pelo presidente da ANIVEC - Associação Nacional das Indústrias de Vestuário, Confeção e Moda, César Araújo, no debate sobre resiliência e competitividade da indústria têxtil e de vestuário (itv) da UE, que promoveu na tarde de ontem na REPER.
O evento, no contexto de uma iniciativa do CENIT (Centro de Inteligência Têxtil) relacionada com o Projeto Lusitano/ModaPortugal, contou com a participação de membros das instituições europeias e stakeholders, incluindo Quirino Mealha, Conselheiro para a Política Industrial na Representação Permanente de Portugal junto da UE; Luísa Santos, Vice-Diretora Geral da Business Europe; Jorg Wojahn, Chefe de Unidade, GSP, DG TRADE (Direção-Geral de Comércio); António de Sousa Maia, Conselheiro da DG GROW (Direção-Geral do Mercado Interno, Indústria, Empreendedorismo e PME); e Ana Tavares, empresária da indústria têxtil e representante da ModaPortugal.
César Araújo destacou desafios e propostas para um futuro sustentável, alertando que a estratégia europeia para a sustentabilidade e a circularidade pode constituir tanto uma oportunidade como uma ameaça para a itv. "A resposta depende da forma como a UE lidar com os fatores mais críticos do mercado”, apontou, começando por referir "a dependência do SPG [Sistema de Preferências Generalizado] e a falta de controlo aduaneiro eficaz", e propondo que nenhum produto represente mais de 20% das importações dentro do regime SPG.
Na sua opinião, também "a regra 'de minimis' é frequentemente mal utilizada, permitindo a entrada de produtos não conformes no mercado único, o que prejudica a concorrência justa".
Os restantes fatores são o mercado de resíduos têxteis, em que César Araújo defende o estabelecimento de uma proporção mínima e verificada de materiais reciclados em todos os têxteis consumidos na UE, entre outras medidas; a padronização da Responsabilidade Alargada do Produtor (EPR) e a aplicação de taxas baseadas no impacto ambiental; e o incentivo para produção com fibras recicladas. "Estas são ações necessárias e urgentes para garantir a competitividade e a sustentabilidade da indústria de moda europeia", frisou César Araújo.
O Conselheiro da REPER Quirino Mealha admitiu que "a Europa não se pode dar ao luxo de deixar de produzir têxteis" e que "a remoção das barreiras comerciais e de investimento e a aplicação das regras vigentes são cruciais". Nesse sentido, apontou que "a UE tem reconhecido o peso da burocracia regulamentar e está a trabalhar para a racionalizar. O Omnibus 1 representa um exemplo disso". Acrescentou que "o ecodesign e o DPP [Passaporte Digital de Produto] não devem ser vistos como ferramentas de conformidade, mas sim como ferramentas para a criação de valor".
Por seu lado, a especialista em sustentabilidade Ana Tavares falou da investigação profunda que a ITV (particularmente a portuguesa) está a fazer em novos materiais, novas fibras, novos designs, e na sua incorporação em novos produtos. Reconhecendo que "um dos maiores desafios é a não inclusão de custos adicionais no preço final", a gestora declarou porém que "para nós, em Portugal, os têxteis mais ecológicos não são uma tendência futura, são uma realidade hoje".
A sessão promovida pela ANIVEC contou ainda, entre outras, com a intervenção de Luísa Santos, Vice-Diretora Geral da Business Europe, que defendeu: "Temos de tratar o e-commerce cada vez mais da mesma forma como tratamos o comércio tradicional". Indo ao encontro dos avisos de César Araújo, Luísa Santos disse ser necessário “melhorar a regulamentação e garantir que ela não 'mata' a inovação", tendo em conta que "a China já não produz produtos de baixo valor acrescentado, mas sim produtos de alto valor acrescentado. Em muitas áreas, eles lideram, e lideram muito mais do que nós".
Este evento-debate concluiu um roadshow iniciado por César Araújo em novembro, que incluiu várias reuniões de alto nível com membros da Comissão Europeia, Parlamento Europeu, Conselho da EU e partes interessadas, para analisar profundamente a ITV num momento crucial para a competitividade europeia. "A transição ecológica e a integridade do mercado exigem regras claras e aplicadas de forma justa. Foi isto que andámos a discutir com os decisores políticos e a indústria europeia", conclui o presidente da ANIVEC.
