Bruxelas, 10 set 2024 (Lusa) - A Google disse hoje estar "desapontada" com a decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), que confirmou uma multa de 2,4 mil milhões de euros, e criticou "factos muito específicos" neste processo.
"Estamos desapontados com a decisão do tribunal. Este julgamento relaciona-se com um conjunto de factos muito específicos. Em 2017 fizemos alterações para cumprir com a decisão da Comissão Europeia. A nossa abordagem tem vindo a ser bastante bem sucedida há mais de sete anos, gerando milhares de milhões de cliques para mais de 800 serviços de comparação de compras", disse um porta-voz da ‘gigante’ tecnológica, em reação à decisão judicial.
De acordo com um acórdão, hoje divulgado, o TJUE negou o recurso interposto pela Google e também pela empresa-mãe Alphabet.
As duas empresas queriam reverter uma decisão de junho de 2017 da Comissão Europeia, que multou a Google em cerca de 2,4 mil milhões de euros por ter abusado da sua posição dominante em vários dos Estados-membros.
O executivo comunitário concluiu, na altura, que em 13 países do Espaço Económico Europeu, a Google favoreceu os seus próprios serviços nas páginas de resultados que apresentava aos utilizadores, “face a serviços de comparação de preços concorrentes”.
“A Google apresentava os resultados de pesquisa do seu serviço de comparação de preços em primeiro lugar e dava-lhes destaque nas 'boxes', acompanhando-os de informações visuais e de texto atrativas. Em contrapartida, os resultados de pesquisa dos serviços de comparação de produtos concorrentes só apareciam como simples resultados genéricos”, recordou o tribunal.
O recurso foi interposto e em novembro de 2021 o Tribunal Geral (primeira instância) negou-o, confirmando a coima aplicada.
A Google e a Alphabet recorreram para o TJUE, pedindo a anulação do acórdão, que hoje veio dar razão à Comissão Europeia e validar a negação do recurso interposto em primeira instância.
“O Tribunal de Justiça constata que, no caso em apreço, o Tribunal Geral determinou corretamente que, atentas as características do mercado e as circunstâncias específicas do presente processo, o comportamento da Google foi discriminatório e não era abrangido pela concorrência pelo mérito”, dá conta o TJUE.
