Horta, Açores, 12 set 2024 (Lusa) - O PS, o Chega, o BE, a IL e o PAN aprovaram hoje um voto de protesto da bancada socialista pelos atrasos no pagamento dos apoios devidos aos utentes deslocados do Serviço Regional de Saúde (SRS) dos Açores.
A proposta apresentada na Assembleia Legislativa Regional pelo deputado socialista José Toste obteve 31 votos favoráveis (23 do PS, cinco do Chega, um do BE, um da IL e um do PAN) e 25 contra (23 PSD, um CDS-PP e um PPM).
Na apresentação do documento, José Toste referiu que a condição de doente é, por si só, “uma condição de enorme vulnerabilidade, a qual, no caso de muitos utentes do SRS, é ainda agravada pela necessidade de se deslocarem entre ilhas ou para o território continental, para diagnóstico, tratamento e acompanhamento”.
O deputado disse que o grupo parlamentar socialista estava a dar “voz” a todos os utentes deslocados da região “que foram, são, ou serão lesados pelos atrasos significativos no pagamento dos apoios que lhes são devidos”, como já tinha feito anteriormnete com a apresentação de um requerimento “referente aos doentes deslocados das ilhas sem hospital que esperam reembolsos do SRS há mais de seis meses”.
“Apresentamos este voto para que esta Assembleia, para que os deputados desta casa se coloquem nos sapatos de alguém que, sendo doente oncológico há três anos, em desespero de causa, veio já publicamente expor a sua situação e exigir explicações dos motivos pelos quais está, há nove meses, desde janeiro, sem receber qualquer comparticipação diária”, afirmou.
José Toste explicou que o protesto dirige-se ao Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM), “responsável último por garantir que os hospitais e as unidades de saúde de ilha da região têm a disponibilidade financeira necessária ao pagamento das diárias aos utentes deslocados”.
No debate, o deputado do Chega, José Pacheco, disse que o partido tem recebido muitas reclamações de doentes que aguardam pelo pagamento dos apoios pela deslocação a hospitais fora da sua ilha.
“Não é aceitável que as pessoas, já de si fragilizadas por terem de se deslocar para fora da sua ilha, estejam largos meses à espera de receber o apoio que lhes é devido”, afirmou.
Por sua vez Pedro Pinto (CDS-PP) disse que não se revia “no tom, nem no conteúdo” do voto apresentado pelo PS, alegando que o partido tinha várias figuras regimentais à disposição para debater o assunto, mas não o fez e “quis fazer acusações e não quis enfrentar o debate”.
“[Os eleitos do PS] fugiram covardemente ao debate da dívida da saúde”, acusou.
Pelo PSD, a deputada Salomé Matos também disse que, o PS, ao apresentar um voto de protesto sobre “uma matéria tão sensível, dá, de facto, provas de uma cobardia política grande”.
A social-democrata afirmou que o PS recorre a uma figura regimental “quando sabe que o Governo não pode intervir” e, ao fazê-lo, revela “oportunismo político”.
Já António Lima (BE) referiu que o atraso no pagamento aos doentes deslocados é “inadmissível” e “não há justificação nenhuma, nem a lengalenga do Orçamento” em que “ninguém acredita”.
António Lima manifestou dúvidas relativamente à resolução do assunto pelo Governo e desafiou a secretária Regional da Saúde, Mónica Seidi, a explicar “porque é que mentiu dizendo que tinha transferido 25 milhões de euros para as unidades de saúde de ilha no ano passado, quando transferiu zero”.
Na resposta ao BE, a governante disse que não aceitava a acusação: “A minha palavra vale tanto como a sua. Mentirosa, é algo que o senhor não me pode chamar. Ainda, por cima, o senhor traz, a esta câmara, a esta discussão, um assunto que nada tem a ver com a questão dos doentes oncológicos”.
Antes disso, Mónica Seidi esclareceu que foi publicada na sexta-feira uma portaria “que diz respeito à verba do complemento especial para o docente oncológico atribuído ao hospital da Horta, no valor de 120 mil euros”: “Ao longo de terça-feira foram pagos mais de 26 mil euros e ao longo do dia de hoje serão pagos mais de 50 mil euros aos utentes”.
A governante prometeu também fazer chegar à Mesa da Assembleia o valor “pago aos utentes em 2023 e que ascende [a] um milhão de euros”.
