A Omissão e a Responsabilidade: Reflexões Sobre os Arguidos do Caso BES
O início do julgamento do caso BES/GES no Juízo Central Criminal de Lisboa marca um marco significativo na história judicial portuguesa e na luta por justiça após a queda do Grupo Espírito Santo (GES). Este processo, que junta 18 arguidos e mais de 300 crimes, não é apenas um reflexo do estado do sistema financeiro nacional, mas também uma oportunidade para refletir sobre a moralidade e a responsabilidade dos indivíduos no exercício do poder.
Ricardo Salgado, ex-presidente do BES, é sem dúvida o rosto mais visível deste escândalo, acusado de crimes tão graves como corrupção ativa, burla qualificada e associação criminosa. Contudo, a verdade é que os crimes atribuídos a Salgado e a outros arguidos não podem ser vistos como atos isolados, mas antes como parte de um padrão. Este colapso financeiro não se deu por causa de decisão ou erro isolado, mas sim de um sistema que permitiu que práticas duvidosas se tornassem norma.
Os arguidos não são meros executantes de ações pontuais, mas sim figuras centrais de uma trama complexa que resultou em perdas de milhares de milhões de euros, afetando a vida de muitos cidadãos e a economia do país. Cortar as suas ações no contexto de um sistema financeiro falível é uma simplificação perigosa que mascara a verdadeira essência dos problemas.
Podemos também questionar a responsabilidade coletiva que cada um, mesmo os menos visíveis, carrega neste processo. As vozes que se levantam em defesa dos arguidos clamam pela inocência e destacam a falta de provas substanciais. No entanto, a questão que deve ser levantada é: até que ponto são eles responsáveis pelo que ocorreu sob a sua supervisão? Quando olharmos para os princípios éticos que deveriam guiar as ações de cada quanto ao seu papel na instituição financeira, muitos falharam. Este fracasso moral capta a essência da crise que enfrentamos e não se limita a culpabilizar apenas os que estão no topo.
O julgamento em si, que começa mais de uma década após os eventos que desencadearam o colapso do banco, levanta questões sobre a eficácia do nosso sistema judicial. O tempo excessivo que levou até a instrução do processo é uma triste reflexão sobre a nossa capacidade de dispensar justiça num universo que requer soluções rápidas e eficazes. A justiça não deve ser apenas feita, mas estar visivelmente presente e acessível para aqueles que foram diretamente prejudicados.
Assim, enquanto nos prepararmos para ouvir as alegações e discursos que virão ao longo deste processo judicial, devemos também ter em mente o quadro mais amplo. Os arguidos do BES não são apenas indivíduos envolvidos em atividades ilegais; são, em muitos aspectos, produtos de um sistema que facilitou e encorajou comportamentos antiéticos e imorais. A verdadeira justiça não deve ser apenas uma questão de punição, mas também uma oportunidade de reforma - do sistema, dos valores e das práticas que deram origem a esta crise.
Neste momento crítico, esperar-se-ia que, além das condenações e absolvições, a sociedade portuguesa refletisse sobre o que ocorreu e como poderão ser evitados futuros desastres financeiros. Na procura pelos responsáveis, devemos também nutrir um diálogo sobre a integridade, a ética e a responsabilidade coletiva no sistema financeiro. Que este julgamento seja não apenas uma procura por justiça, mas também uma oportunidade de aprender e evoluir como sociedade.
