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A Secção Consular da Embaixada de Portugal em Bruxelas abriu o processo de candidaturas para a constituição do Conselho Consultivo, órgão que funciona junto dos postos consulares com mais de dois mil cidadãos portugueses inscritos.
A iniciativa visa reforçar o diálogo entre a representação consular e a comunidade portuguesa residente na Bélgica.
O Conselho Consultivo tem um papel essencial enquanto espaço de participação e de escuta da comunidade, contribuindo com informações, pareceres e recomendações sobre matérias que afetam os portugueses na área de jurisdição consular. Entre as suas atribuições está a análise de questões relacionadas com o funcionamento dos serviços consulares, bem como a apresentação de propostas e sugestões que possam contribuir para a melhoria das políticas públicas dirigidas às comunidades portuguesas no estrangeiro.
Este órgão consultivo reúne, em regra, duas vezes por ano, através de reuniões ordinárias semestrais. No entanto, podem igualmente ser convocadas reuniões extraordinárias sempre que a situação o justifique, permitindo assim uma resposta mais próxima às preocupações e necessidades da comunidade.
A participação no Conselho Consultivo representa uma oportunidade para membros da comunidade portuguesa contribuírem ativamente para o acompanhamento das políticas consulares e para a melhoria da relação entre os cidadãos e os serviços do Estado português no estrangeiro.
Os interessados em integrar o Conselho devem enviar a sua manifestação de interesse para o endereço eletrónico
O prazo para a submissão das candidaturas termina no dia 31 de março, às 23h59.
Após o término do período de candidaturas, caberá à Encarregada da Secção Consular proceder à constituição do Conselho Consultivo, tendo em conta o equilíbrio e a diversidade dos perfis dos candidatos. A composição do órgão deverá também respeitar o disposto no Regulamento Consular relativamente à sua dimensão, de modo a garantir a funcionalidade e eficácia das reuniões.
A criação e funcionamento destes conselhos consultivos encontra-se prevista no **artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 51/2021, diploma que estabelece o regime aplicável à organização e funcionamento dos postos consulares portugueses. O objetivo passa por reforçar os mecanismos de participação cívica das comunidades portuguesas no estrangeiro e assegurar uma maior proximidade entre os serviços consulares e os cidadãos.
