Oficiais da GNR Defendem Que Unidade de Ação Fiscal Deveria Investigar Crimes de Corrupção
A Associação Nacional de Oficiais da Guarda Nacional Republicana (ANOG) veio a público defender que a Unidade de Ação Fiscal (UAF) da GNR deveria alargar as suas competências, passando a investigar crimes de corrupção. A proposta surge num momento em que o tema da corrupção tem sido amplamente debatido na sociedade portuguesa e a ANOG considera que a UAF tem as capacidades e os recursos necessários para desempenhar um papel crucial no combate a este tipo de criminalidade.
Atualmente, a UAF foca-se principalmente na investigação de crimes fiscais e aduaneiros. No entanto, a ANOG argumenta que a experiência e o conhecimento técnico da unidade podem ser aplicados com sucesso na investigação de casos de corrupção, que muitas vezes envolvem complexas manobras financeiras e esquemas de fraude.
Em comunicado, a associação sublinha "a importância de reforçar a atuação da Unidade de Ação Fiscal (UAF) da GNR nesta matéria [corrupção] através da alteração da Lei da Organização da Investigação Criminal, alterando a competência reservada que está atribuída, na sua redação atual, somente à Polícia Judiciária".
Esta proposta da ANOG surge num contexto em que casos de corrupção envolvendo militares da GNR têm vindo a público. Recorde-se que, em Novembro de 2024, um militar da GNR foi acusado de se deixar corromper por um empresário, enquanto em Abril de 2022, dois militares da GNR foram detidos no âmbito de uma investigação a crimes de corrupção.
A alteração legislativa proposta pela ANOG representaria um importante passo no reforço das ferramentas de combate à corrupção em Portugal. Resta agora saber se a proposta será acolhida pelo Governo e pelo Parlamento.
