No final de março estavam internados em centros educativos em Portugal 136 jovens, 79 (58,09%) dos quais se encontravam em regime semiaberto, segundo dados da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP).
A estatística mensal dos centros educativos divulgada no ‘site’ da tutela, relativa a março, precisa estarem “efetivamente presentes” nos centros 132 jovens, dado que quatro se encontravam “em situação de ausência não autorizada”. A taxa de ocupação total era de 101,49%.
Em termos de evolução, o número total de internados representa um crescimento de 3,03% face ao mês homólogo de 2023, sendo igual ao do mês anterior, encontrando-se 120 (88,24%) a cumprir a ‘medida tutelar de internamento’ e sete o ‘período de supervisão intensiva no âmbito de medida de internamento’.
Do total de 136, 114 (83,82%) eram rapazes, incluindo 12 (8,82%) “de nacionalidade estrangeira”, e 69,12% tinha entre 16 e 20 anos. O grupo com o maior número era o dos 16 anos, que ascendia a 44 jovens (32,35% do total).
De acordo com as estatísticas de março dos centros educativos, “ao total de 136 jovens internados corresponderam um total de 447 tipos de crimes registados nos processos judiciais de origem”, sendo predominantes os ‘crimes contra as pessoas” (59,51%) “nomeadamente, as ofensas à integridade física voluntária simples e grave”, seguidos dos delitos contra o Património (33,78%), com destaque para os “de dano, roubo e furto”.
Devido ao aumento da criminalidade juvenil e criminalidade grupal, o anterior Governo criou em junho de 2022 uma comissão que tinha como principal objetivo estudar o fenómeno e apresentar propostas para a sua diminuição.
O último relatório desta comissão, publicado há duas semanas na página da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, indicava que a PSP e a GNR identificaram no ano passado quase 2.500 jovens até aos 20 anos envolvidos em grupos criminosos.
Nos primeiros 10 meses do ano passado, foram identificadas pelas polícias como suspeitas de integrarem grupos criminosos 64 crianças menores de 12 anos, que o tribunal não envia para os centros de acolhimento.
O documento da Comissão de Análise Integrada da Delinquência Juvenil e da Criminalidade Violenta indicava também que em 2023 foram registadas pelas forças de segurança 1.840 ocorrências de delinquência juvenil, o que corresponde a um aumento de 8,2% em relação a 2022. No caso da GNR a delinquência juvenil registada aumentou 9,6% e na PSP 6,2%.
Segundo o relatório, as duas forças policiais registaram 6.757 ocorrências de criminalidade grupal no ano passado, um aumento 14,8% face a 2022.
Os números da delinquência juvenil atingiram em 2023 os valores mais elevados desde 2015, enquanto a criminalidade grupal não era tão elevada desde 2013.
A comissão propõe 16 novas recomendações - num total de 75 recomendações e linhas de ação formuladas ao longo dos trabalhos – entre as quais se destacam o “reforço dos programas, iniciativas e campanhas destinados a promover um uso racional dos ecrãs” e da “capacidade de deteção, sinalização e intervenção ao nível de crianças e jovens em risco” em contexto escolar.
Questionado sobre esta comissão, Hugo Guinote, chefe de divisão de Prevenção Pública e Proximidade da PSP, disse à Lusa que algumas das recomendações finais já tinham sido identificadas pela polícia e “até já tinham sido acionadas algumas respostas”.
“Só agora é que as 75 recomendações foram publicadas e os organismos vão à medida das suas possibilidades implementar diferentes medidas e estes resultados não conseguem ter impacto no imediato. Não é de um dia para o outro porque algumas das medidas são muito abrangentes e vão necessitar do seu tempo para surtir efeito” afirmou.
