Nos últimos anos, a questão da valorização das remunerações dos trabalhadores da função pública tem sido um tema central no debate político e social em Portugal. Analisando as declarações do Primeiro-Ministro do PSD, Luís Montenegro, no recente congresso do partido, e confrontando-as com a prática do seu governo, é possível observar uma discrepância preocupante. A promessa de "defender os serviços públicos em risco" e "valorizar quem trabalha no Estado" contrasta com as realidades orçamentais e a proposta de aumentos salariais que, na melhor das hipóteses, apenas minimizarão a perda de poder de compra dos trabalhadores.
Um estudo recente, com base em dados da Direcção Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) e do Instituto Nacional de Estatística (INE), revela que entre 2011 e 2024, os trabalhadores da administração pública, inclusivamente os das Forças Armadas e de Segurança, sofreram uma perda significativa do seu poder de compra. As propostas do governo para o período de 2025 a 2028, apresentadas sob a designação pomposa de "Acordo Plurianual de Valorização", sugerem aumentos que variam entre 2,1% e 2,2%. Esta percentagem, num contexto de inflação crescente e desafios económicos globais, representa na prática um retrocesso adicional na capacidade de compra dos profissionais do estado.
O ambiente económico global, marcado por incertezas, guerras e sanções, afecta directamente a qualidade de vida dos cidadãos europeus, incluindo os portugueses. Temos assistido a um aumento acentuado nos preços de bens essenciais, o que leva a que a proposta governamental se torne ainda mais insatisfatória. A persistência de um crescimento económico anémico na União Europeia não augura melhorias no futuro próximo, sendo esperado um agravamento das condições.
Além disso, a falta de referenciação a situações críticas, como a dos trabalhadores de saúde do Serviço Nacional de Saúde (SNS), no recente acordo, é um sinal claro de que a valorização real dos profissionais da função pública não está a ser adequadamente considerada. O que se observa, na prática, é o incentivo à emigração de profissionais qualificados para o sector privado, como já tem sido visível em áreas cruciais como a saúde. Essa emigração não só retira capacidade e excelência aos serviços públicos, mas coloca em risco a sua sustentabilidade e a qualidade dos mesmos, impactando directamente a vida da população e o desenvolvimento do país.
Portanto, a valorização das remunerações dos trabalhadores da função pública não deve ser encarada como uma mera questão de ajuste salarial, mas sim como um investimento no futuro do próprio país. Se o governo realmente pretende defender os serviços públicos e valorizar os que nele trabalham, é imperativo que as propostas salariais sejam não apenas justas, mas também sustentáveis e reflexo das realidades económicas que os trabalhadores enfrentam todos os dias. A política deve ser acompanhada de acções concretas, com um compromisso genuíno com o bem-estar dos que dedicam a sua vida ao serviço do público.
Portugal não pode permitir que a função pública se torne uma opção desfavorecida. É essencial garantir que todos os trabalhadores sintam que o seu esforço é reconhecido e devidamente recompensado. Só assim se pode esperar um futuro promissor para os serviços públicos e para a sociedade como um todo.
