PRAIAS EM RISCO. A Privatização de praias no Brasil é proibida, mas PEC 64/2016 ameaça alterar essa situação. No Brasil, as praias são património nacional e bem público.
No entanto, a PEC 64/2016 pode permitir que elas sejam privatizadas, transferindo os espaços públicos para o sector privado.
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O empreendimento de Neymar, um resort numa praia em Itacaré, é apenas um exemplo do que pode acontecer se a PEC for aprovada. Leia mais sobre a ameaça à acessibilidade e ao património nacional brasileiro.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que Protege a Património Nacional e a Relação com o Empreendimento de Neymar
No Brasil, as praias são património nacional e consideradas bem público, por isso, a privatização de qualquer uma delas é proibida. No entanto, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 64/2016, que tramita no Congresso Nacional, ameaça alterar esta situação e permitir a privatização de praias e outros espaços públicos.
A PEC 64/2016, também conhecida como a "PEC das Concessões", procura alterar a Lei de Contrato Administrativo Comercial (LCAC) e permitir a concessão de espaços públicos, incluindo praias, a particulares e empresas. Isso significaria que esses espaços seriam transferidos para o sector privado, permitindo que os proprietários cobrassem taxas e serviços para os utilizadores.
Mas o que é preocupante é que essa PEC tem relação com o empreendimento de Neymar, o jogador de futebol brasileiro, que projectou um resort numa praia em Itacaré, no estado da Bahia. O empreendimento, que inclui um hotel e uma área para lazer, foi objecto de críticas e protestos da sociedade civil, que argumentam que ele está a invadir o espaço público e a violar o direito dos brasileiros à acessibilidade às praias.
A PEC 64/2016 pode permitir que outros projectos como esse sejam desenvolvidos em todo o país, invadindo os espaços públicos e privatizando os bens patrimoniais do Brasil. Isso não apenas afectaria os direitos dos brasileiros à acessibilidade às praias como também poderia levar a uma perda da identidade cultural e histórica do país.
A privatização de praias e outros espaços públicos também pode ter consequências negativas para a economia local. As praias são um recurso valioso para a economia dos municípios e estados, gerando receitas para a prestação de serviços e empregos para a população. Se as praias forem privatizadas, essa receita pode ser transferida para os proprietários privados, reduzindo a capacidade dos governos locais de investir em serviços públicos e infra-estruturas.
Além disso, a PEC 64/2016 também pode ter consequências negativas para a biodiversidade e ao meio ambiente. As praias são um habitat importante para muitas espécies marinhas e terrestres, e a privatização delas pode levar à perda da diversidade biológica e ao desequilíbrio do ecossistema.
É fundamental que o Congresso Nacional rejeite a PEC 64/2016 e proteja os patrimónios públicos do Brasil. As praias são um recurso valioso para a sociedade brasileira e devem permanecer em mãos públicas, garantindo o direito dos brasileiros à acessibilidade às praias e ao património nacional.
De acordo com O Globo, o jogador Neymar foi às redes sociais rebater críticas e ligação dos empreendimentos nas praias do Nordeste com a chamada «PEC da privatização das praias». No centro da polémica está o projeto que visa transformar um trecho de 100 km do litoral nordestino no «Caribe brasileiro».
