A iminente chegada do Cartão Europeu de Vacinação a Portugal tem suscitado uma onda de preocupações e interrogações legítimos sobre a proteção da privacidade dos cidadãos.
Num mundo onde a digitalização permeia todas as facetas da nossa vida, é fundamental refletirmos sobre as implicações da centralização dos dados de saúde e da interligação com sistemas de identidade digital.
A promessa de conveniência não deve servir como desculpa para infringir direitos fundamentais. A centralização de dados sensíveis — como os referentes à saúde — numa única estrutura não é apenas uma questão de gestão eficiente; é uma questão de controlo. À medida que os governos e instituições institucionais aprofundam a vigilância, corre-se o risco de sacrificar liberdades individuais em prol de uma segurança ilusória.
A implementação de sistemas como o Cartão Europeu de Vacinação carrega consigo o fantasma da vigilância. Uma vez que os dados são centralizados, torna-se extremamente difícil contestar ou opor-se a essas medidas. A história já nos ensinou que, por trás da promessa de segurança e de bem-estar, surgem mecanismos que podem ser usados contra os próprios cidadãos. O que começa como uma iniciativa de saúde pública pode rapidamente evoluir para uma ferramenta de controle social.
Portugal já possui sistemas de registo de vacinas, como o e-boletim, que garantem a rastreabilidade da vacinação sem a necessidade de uma estrutura centralizada que possa ser suscetível a abusos. A escolha não deve ser entre modernidade e privacidade, mas sim entre sistemas que respeitem as liberdades individuais e aqueles que as comprometem. A confiança pública deve ser uma prioridade, especialmente considerando que dados centralizados aumentam o risco de uso indevido e violações.
Mais de 15 mil cidadãos já assinaram uma petição contra a criação deste cartão, protestando contra o que consideram uma invasão da sua privacidade. Estes números não devem ser ignorados. A sociedade tem o direito de expressar a sua preocupação e exigir a salvaguarda dos seus direitos. A ação coletiva é necessária agora mais do que nunca. Precisamos de um compromisso firme da Direção-Geral da Saúde para garantir que a privacidade dos cidadãos seja respeitada e que a centralização dos dados não se torne a norma, mas uma exceção.
A hora de agir é agora. Não podemos permitir que a proteção de dados pessoais seja subjugada em nome de uma «eficiência» que, em última análise, pode custar a nossa liberdade. A escolha deve ser clara: continuar a lutar pela nossa autonomia e pelos nossos direitos individuais. A nossa voz conta, e juntos podemos moldar um futuro onde a privacidade e a liberdade não sejam meras lembranças de um passado distante, mas fundamentos inquebráveis da nossa sociedade.
Defenda a sua privacidade.
A liberdade e os direitos individuais não devem ser negociáveis.
