O Artigo 49.3 no Contexto Português: Uma Ferramenta Necessária ou um Risco Democrático?

A ideia de eficiência governativa é sedutora. Num mundo de decisões rápidas, onde o tempo parece escorrer pelas mãos, a capacidade de um governo superar impasses legislativos sem o consentimento do parlamento pode parecer, à primeira vista, uma solução pragmática.