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O Ministério do Turismo e Transportes criou a Direção-Geral dos Transportes Marítimos, com a finalidade de coordenar e implementar as políticas públicas do setor. A criação visa melhorar a conectividade inter-ilhas e a mobilidade dos passageiros, com foco na intermodalidade, que integra diferentes meios de transporte para facilitar o deslocamento.
A mudança é a primeira alteração ao decreto-lei 67/2021, que regula o funcionamento do Ministério do Turismo e Transportes. A nova Direção-Geral terá diversas responsabilidades, incluindo a gestão e coordenação das políticas no setor e a promoção da competitividade do transporte marítimo.
Além disso, o Gabinete de Desenvolvimento do Turismo foi extinto e as suas funções foram transferidas para a Direção-Geral da Economia Aérea, que agora também assume responsabilidades pelo setor aeronegócio e políticas de turismo, promovendo maior integração entre essas áreas.
Outra mudança importante é que o Fundo Autónomo de Desenvolvimento e Segurança do Transporte Marítimo será compartilhado entre o Ministério do Turismo e Transportes e o Ministério do Mar.
A gestão da empresa Fast Ferry, que opera no transporte marítimo, também será transferida para o Ministério do Turismo e Transportes.
